O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antonio Joaquim, suspendeu uma licitação realizada na prefeitura de Marcelândia (641 km de Cuiabá), comandada por Celso Luiz Padovani (União), para a construção de uma creche. Estimada em R$ 5,9 milhões, o processo para a construção do centro de educação infantil é suspeito de direcionamento.
Segundo informações do processo, uma empresa que participou da disputa reclamou que foi desclassificada por não se dirigir até o local onde será construída a futura creche, no Setor Industrial de Marcelândia, exigência prevista em edital. A organização lembrou que a legislação permite a apresentação de um termo de ciência das condições locais das obras, sem a necessidade da visita in loco.
“Alega que o edital foi ambíguo ao prever dois modelos (visita física e declaração), tendo a empresa optado pelo segundo. Sustenta que sua exclusão acarreta prejuízo ao erário, uma vez que sua proposta era mais vantajosa (menor preço) em relação à da licitante declarada habilitada”, diz trecho da representação ingressada contra a licitação.
O conselheiro Antonio Joaquim reconheceu as irregularidades em decisão publicada na sexta-feira (23). O membro do TCE revelou que, além da empresa que move a representação ter sido desclassificada, outra organização, que também foi inabilitada por não comparecer ao local das obras, fez uma proposta de R$ 1,5 milhão menor do que a vencedora.
“O município, de fato, restringiu a participação no certame exclusivamente às empresas que realizaram a vistoria presencial no local da obra. A Administração sustenta que tal exigência possuiria amparo em laudo técnico expedido previamente à licitação. Todavia essa medida vai de encontro a prerrogativa legal que faculta ao licitante a substituição da visita física por declaração formal de conhecimento das condições locais. Verifica-se que a proposta da segunda colocada, de R$ 5.238.977,03, e, primordialmente, a oferta da primeira colocada, de R$ 4.466.676,29”, revelou.
Antonio Joaquim determinou que a licitação retorne à fase de habilitação das empresas interessadas no negócio, sem a exigência de conhecimento in loco da futura creche.
