Um cheque gigante, feito de plástico, no valor de R$ 52.737.483,06, entregue para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Foi dessa forma que a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), “celebrou” o pagamento de um direito concedido aos servidores no ano de 2001, que só foi reconhecido após uma enxurrada de ações judiciais. O “checão”, que corresponde a quase 10% do orçamento da prefeitura para 2020, simbolizou o depósito judicial do dinheiro para pagar parte dos precatórios devidos pela gestão municipal.
O ato “comemorativo” foi promovido na manhã desta quarta-feira (28), nos fundos do Paço Municipal. Os R$ 52,7 milhões para pagamento dos precatórios já estavam previstos no orçamento 2020 da gestão desde o final do ano passado, quando a Lei Orçamentária foi votada. Segundo o presidente do Sindicato, Adriano Perotti, a demora na liquidação desses precatórios já programados desde o começo do ano, despertou a preocupação que a dívida pudesse ser acumulada para 2021.
O cheque entregue por Rosana não quita a conta histórica com os servidores. Esses R$ 52,7 milhões atendem a apenas 802 processos – estimasse que são mais de 2.100 ações desse tipo. Na média, a prefeitura “perdeu” R$ 65 mil por ação. Esse dinheiro será transferido do caixa da prefeitura para uma conta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a quem cabe organizar o cronograma de pagamento – para fazer o dinheiro chegar até o servidor público que o reivindicou.
Com essa parcela, a prefeitura chega a R$ 71 milhões pagos em precatórios – R$ 5 milhões em 2018 e R$ 12 milhões em 2019. A estimativa do secretário de Finanças, Astério Gomes, é de que essa conta chega a casa dos R$ 200 milhões – sendo quitada apenas em 2024. Para 2021, já previsto no orçamento, a prefeitura vai desembolsar R$ 32 milhões.
Que conta é essa?
No ano de 1.999, o então prefeito Adenir Barbosa, criou a lei 568/99, que concedia um aumento de 2% no salário do servidor assim que ele completasse 5 anos de trabalho. Esse “bônus” só poderia chegar a 14%. A legislação operava como um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), primitivo, em uma cidade que também dava os primeiros passos.
Já no seu primeiro ano de gestão, o então prefeito Nilson Leitão (PSDB), editou a lei 663/2001, que promovia o reenquadramento de várias categorias, criação de cargos e outros ajustes no funcionalismo público. Nessa legislação, o bônus de 2% – que originalmente seria concedido a cada 5 anos – agora seria recebido a cada ano. O limite de 14% também foi dilatado para 70%.
A mudança ficou apenas no texto da lei. A gestão não aplicou esse bônus de 2% ao ano, atualizando os salários a cada novo exercício. Essa “conta” ficou perdida até que uma servidora da prefeitura, nos idos de 2009, abriu um processo administrativo questionando o direito.
A resposta do processo interno confirmou o direito de receber o reajuste retroativamente. Isso desencadeou uma série de processos judiciais, movidos por servidores públicos, contra a prefeitura, na tentativa de receber o “bônus” esquecido. Estima-se que pelo menos 2.100 servidores tenham direito de receber o dinheiro referente aos aumentos não concedidos.
Em 2011 a prefeitura fez sua primeira medida para frear essa conta. O então prefeito de Sinop, Juarez Costa (MDB), aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais – definindo novas normas para progressão de carreira que não fossem os 2% ao ano. Por um erro jurídico, o “bônus” concedido e não pago desde 2001, só foi encerrado em 2.012, com a lei 1.737 que revogou expressamente a legislação de 1.999.
Essas mais de 2 mil ações reivindicam 10 anos de aumento de 2% no salário que não foram concedidos. Em 2018, as primeiras decisões consolidadas (sem chance de recurso), começaram a ser expedidas pelo Tribunal de Justiça, determinando o pagamento desse dinheiro para os servidores. Menos de mil servidores já receberam seus precatórios.
