A Procuradoria Jurídica da prefeitura de Sinop vai recorrer da decisão judicial do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, que suspendeu o processo licitatório para contratação de aterro sanitário ambientalmente licenciado, transbordo e transporte dos resíduos sólidos domésticos e comerciais.
De acordo com a procuradora jurídica, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, o certame ‘Modalidade Pregão’ está em conformidade com as necessidades e não acarreta inconformidades de modo a beneficiar determinada empresa.
Adriana explica ainda que é esperado que até esta sexta (02) a justiça seja convencida entender que o certame está dentro da legalidade e o processo possa transcorrer na normalidade, haja vista que o deposito de lixo de restos construções, madeiras, árvores e demais entulhos já foi fechado e depósito de lixo doméstico será lacrado às 0h desta quarta (30), conforme determina a lei.
Quanto a operacionalização, Marcos Lopes, secretário de Obras, informou que todos os lixões serão fechados e lacrados e a preocupação da prefeitura é de que a coleta possa parar e criar um caos quanto lixo produzido. Os lixões de Sinop, de forma irregular, funcionam a mais de 30 anos e agora estamos resolvendo de forma pactuada com o MP e Judiciário esse problema histórico.
