Através de um levantamento de dados, realizado no mês de setembro de 2019, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que mais de 20 servidores públicos da prefeitura de Santo Antônio de Leverger (34 km de Cuiabá) estão recebendo Bolsa Família. O benefício é destinado pelo Governo Federal para atender pessoas carentes, em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Segundo auditoria realizada pela CGU, 49 famílias de Santo Antônio que recebem o benefício estão cadastro desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico). As informações colhidas pela CGU indicam que, pelo menos 23 família beneficiárias têm servidores públicos entre seus membros. Ou seja, estas famílias possuem renda acima daquela que é permitida na lei que regulamenta o benefício.
A legislação impõe que, para ter direito ao benefício, a família não deve ter renda superior a R$ 499. Porém, em um dos casos, apenas uma pessoa da família tem renda superior a R$ 2,7 mil, o que corresponde a quase seis vezes mais que o "teto" para recebimento do benefício.
Em parte do documento, o órgão fiscalizador do Governo Federal ainda cita que os recursos utilizados no município “não estão em total conformidade com os normativos e exigem providências de regularização, por parte dos gestores federal e municipal”.
Por conta de toda essa situação, agora será feita uma revisão dos beneficiários do programa social. O objetivo é identificar quem está recebendo recursos de maneira ilegal e, assim, retirá-lo do projeto.
Critérios
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa.
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos, o que no caso da auditoria, houveram controvérsias das famílias de Leverger, apontadas pela CGU.
