Um cenário alarmante mobiliza as autoridades de segurança e justiça em Mato Grosso. Dados oficiais revelam que, entre janeiro e novembro de 2025, o estado registrou 2.411 casos de violência sexual contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis — uma média de uma vítima a cada três horas.
Do total de ocorrências, 94% das vítimas são menores de 18 anos. O restante envolve pessoas com enfermidades ou deficiência mental, o que configura crime de estupro de vulnerável.
Lei 15.280: Penas mais rigorosas Para combater esses índices, entrou em vigor este mês a Lei Federal 15.280, que promove um endurecimento histórico nas punições contra a dignidade sexual. Entre as principais mudanças, a pena base para estupro de vulnerável subiu de 15 para 18 anos, podendo chegar a 40 anos de reclusão caso a violência resulte em morte.
A nova legislação também atinge outros crimes:
Corrupção de menores: Pena de 6 a 14 anos.
Exploração sexual: Pena de 7 a 16 anos.
Divulgação de cenas de estupro: Pena de 4 a 10 anos de prisão.
Além da Punição A defensora pública Cleide Regina Ribeiro, da Comissão Nacional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, alerta que o rigor da lei, sozinho, não resolve o problema. Para ela, é fundamental articular ações com escolas e a segurança pública para fortalecer a prevenção.
“A vítima não é apenas a criança, mas todo o núcleo familiar, que sofre com a vergonha e a dor”, destaca a defensora, lembrando que a nova lei também altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para garantir atendimento psicológico especializado e imediato às vítimas e seus familiares.
Rede de Proteção Com a nova lei, o foco passa a ser duplo: retirar o agressor de circulação com penas mais longas e assegurar que o Estado forneça a estrutura necessária para a recuperação emocional das vítimas. A legislação representa um marco na tentativa de frear a escalada da violência sexual que assombra as famílias mato-grossenses.
A denúncia é a principal ferramenta para interromper o ciclo de violência e proteger as vítimas. Em Mato Grosso, estão disponíveis os seguintes canais:
Canais Nacionais e Estaduais (24 horas):
Disque 100: Canal nacional e gratuito para denúncias de violações de direitos humanos, especialmente contra crianças e adolescentes. Funciona todos os dias, de forma anónima.
190 (Polícia Militar): Deve ser acionado em casos de emergência ou quando o crime está a ocorrer no momento (flagrante).
197 (Polícia Civil): Canal para denúncias e informações que auxiliem em investigações policiais.
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, que também recebe denúncias de violência doméstica envolvendo menores.
Canais Específicos em Sinop:
Conselho Tutelar de Sinop: (66) 3520-7403.
Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso: (66) 3531-0120.
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): (66) 3520-7395 (atendimento e suporte psicológico).
Denúncia Online:
Delegacia Virtual de Mato Grosso: É possível realizar o registo de ocorrências através do portal oficial da Polícia Civil de MT.
Lembre-se: A omissão também é uma forma de violência. Ao suspeitar de qualquer abuso, denuncie. O sigilo do denunciante é garantido por lei.
