Um novo pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), foi apresentado na Câmara de vereadores de Sinop. Durante a sessão desta quarta-feira (22), um documento assinado por 13 vereadores pediu a instauração de uma CPI para investigar as despesas da prefeitura de Sinop com iluminação pública.

O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Lindomar Guida (PRB). Segundo ele, a motivação foi a compra de luminárias ornamentais feita pela prefeitura, no total de R$ 11,9 milhões. Guida quer que a investigação cubra todo o procedimento de licitação e averigue se houve superfaturamento no orçamento proposto pelo edital de licitação. Ainda na descrição do fato a ser investigado, o requerimento de CPI inclui as despesas da prefeitura de Sinop relacionadas à iluminação pública desde 2017 – quando começa a gestão da atual prefeita, Rosana Martinelli (PL).

O GC Notícias trouxe o caso à tona no dia 4 de março desse ano, quando publicou uma reportagem sobre a compra. A aquisição foi feita através do Pregão Presencial 070/2019. O certame teve como objetivo a aquisição de 1.500 luminárias de alumínio e LED, com postes de aço galvanizado – do mesmo modelo das já utilizadas nas pistas de caminhada das avenidas da cidade.

O valor inicial orçado pela prefeitura era de R$ 12 milhões. Apenas duas empresas disputaram a licitação. A melhor proposta foi R$ 61,5 mil a menos do valor teto estabelecido pelo edital.

A vencedora da licitação foi a empresa Master Led Materiais Elétricos e Construção Eireli – uma ME aberta em 2017, com sede em Goiânia. Essa empresa aceitou vender as 1,5 mil luminárias para prefeitura por R$ 11,9 milhões.

A outra empresa que disputou o pregão foi a Luz & Cia, uma empresa com sede em Cuiabá fundada em 1990. A proposta da Luz & Cia foi R$ 56 mil maior que a concorrente de Goiânia. Inclusive, em um dos itens, a proposta foi no mesmo valor do teto fixado pelo edital.

Durante a discussão do pedido de CPI, o vereador Leonardo Visera (Patriota), relatou sua estranheza ao histórico da empresa contratada e suas instalações. Ele citou o capital social Máster Led e suas instalações através do Google Street View – algo que citamos aqui, na primeira reportagem.

O pedido de CPI foi recebido pelo presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PRB), que encaminhou o documento para avaliação da assessoria jurídica da Casa de Leis. Caso o pedido cumpra os requisitos, a comissão será constituída.

Luz na compra

A compra que a prefeitura fez é dividida em dois itens diferentes. O primeiro são 500 unidades de luminárias com 80 amperes, lâmpadas de 125w em formato de disco de LED e postes com 4,5 metros de altura. Por cada uma dessas luminárias a prefeitura vai pagar R$ 6.485,00.

O segundo item são luminárias mais potentes, 170w, com postes tubulares de 5 metros e bases de concreto. São mil unidades dessa peça, cada uma ao custo de R$ 8.730,00.

No edital a prefeitura explica que as luminárias serão aplicadas na conservação e manutenção da iluminação pública do município, sendo instaladas em locais onde não há iluminação existente ou substituindo as lâmpadas e luminárias convencionais. A opção pelo LED, argumenta a gestão, deve-se pela maior luminosidade e durabilidade que o material confere.

A prefeitura também explica que, por se tratar de material de natureza especifica e ornamental, foi necessário estabelecer um padrão visual.