A Câmara de Sinop repudia, oficialmente, o Governo do Estado de Mato Grosso em sua conduta com os servidores públicos, referente ao RGA (Reajuste Geral Anual). A moção de repúdio foi assinada por 14 dos 15 vereadores que compõem o poder e votada na sessão desta segunda-feira (6). Apenas o vereador Fernando Assunção, o único membro do PSDB na casa de leis, foi contrário a moção.
A apresentação e votação do “repúdio” foi acompanhada pelos servidores públicos do Estado que atuam em Sinop. Com o plenário cheio, vereadores teceram duras críticas à gestão do Governador Pedro Taques (PSDB), a maioria enaltecendo a incompatibilidade entre o discurso do gestor durante a campanha e sua postura após eleito. “Quero cuidar de gente. Vou lutar e valorizar o servidor público’. Essas foram as palavras do governador durante a campanha. Agora se recusa a pagar a reposição da inflação que é um direito do servidor previsto em lei”, criticou Roberto Trevisan (PR). “O governo causa uma tristeza profunda nas pessoas que fazem o Estado andar [servidores públicos]. O governador rasga, além da constituição, o seu discurso”, completou o vereador Hedvaldo Costa (PR).
Até mesmo vereadores que compõem a base aliada se manifestaram contrários a posição de Taques de não pagar o RGA integralmente. Wollgran Araújo (DEM), e Júlio Dias (DEM), também condenaram a não reposição das perdas referentes à inflação no salário dos servidores.
A exceção ficou por conta de Fernando Assunção. O vereador e pré-candidato a prefeito pelo grupo do governador explicou o seu posicionamento dizendo que sua forma de fazer política é construindo “pontes e não muros”. Para Assunção, repudiar o governador não trará resultados à causa dos servidores e pode, por reflexo, gerar um dissabor político que dificultaria um entendimento futuro entre o funcionalismo público e o governo. “Eu me coloco a disposição no que for preciso ajudar a mediar as conversações e buscar um entendimento. Eu acredito que o momento seja de fazer Apelo e não repúdio”, ressaltou o tucano.
O presidente da Câmara, Mauro Garcia (PMDB), replicou o discurso de Assunção. Para Garcia, se existem muros entre o governo e os servidores, foi Taques que os construiu ao ignorar o direito legal da categoria receber o RGA. “Se todas as Câmaras do Estado fizessem uma moção de repúdio o governador entenderia o recado”, afirmou Mauro.
Bobó cheira-cheira
A expressão cuiabana, que inclusive já foi utilizada pelo Governador Pedro Taques durante a campanha, significa pessoa ingênua, tola, sem profundez intelectual. Na sessão dessa segunda-feira, o termo foi devolvido ao gestor cuiabano. “Como diz o cuiabano, o governador acha que os servidores são tudo bobó cheira-cheira”, declarou Anderson Cardozo Ribeiro, membro do comitê sindical em Sinop, fazendo uso da tribuna da Câmara.
O sindicalista lembrou que o RGA para os servidores do Executivo sequer foi previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas que a mesma lei contemplou sem prejuízos o reajuste para os servidores do judiciário e do legislativo. A LOA é estabelecida no ano anterior, regendo os gastos do orçamento do Estado no ano seguinte. Ou seja, desde 2015 Taques já tinha decidido que não pagaria o RGA em 2016. “E ainda tem a PR-257, que é um acordo com o governo Federal que o governador está buscando para renegociar as dívidas do Estado. A PR prevê o congelamento dos salários dos servidores. Porquê é que nós vamos pagar o pato?”, questionou o membro do movimento grevista.
Na tarde de ontem o Estado obteve duas liminares do Tribunal de Justiça em seu favor, declarando a greve dos servidores ilegal. A última proposta de Taques é pagar o RGA de 2016 total de 6%, parcelado em 3 vezes, sendo a primeira em setembro e as demais em janeiro e março de 2017 – sem retroatividade. O RGA segue a correção da inflação, que em 2015 foi de 11,28%.
