O vereador e ex-presidente da Câmara de Sinop, Ademir Bortolli (PRB), será “julgado” pelos colegas que ajudou a escolher. Durante a sessão dessa segunda-feira (6), os vereadores elegeram os membros da comissão que conduzirá o processo disciplinar contra o ex-presidente. A denúncia formal partiu do corregedor da Câmara, vereador Dilmair Callegaro (PSDB).
Bortolli abriu a votação, que foi por ordem alfabética. Ele escolheu para compor a comissão os vereadores Joacir Testa (PSDB), Maria José (MDB) e Lindomar Guida (PRB). Boa parte dos vereadores acabou seguindo esta formação. No total, Testa recebeu 14 votos, Maria José 12 e Lindomar 11. Os três mais votados foram nomeados membros da comissão processante, que deverá escolher entre si quem será o presidente e o relator.
O procedimento de votação recebeu questionamentos. O presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PRB), conduziu o rito. Com votação aberta e sem lista prévia, cada vereador poderia indicar livremente 3 colegas para compor a comissão. No final, Kuntz pediu se alguém dos 3 mais votados não gostaria de participar da comissão. Os 3 eleitos haviam votado em si mesmo – o que praticamente dispensava a pergunta.
A comissão de Ética e Decoro Parlamentar – que conduzirá esse processo – terá que apurar os fatos e responsabilidades, deliberando sobre qual será a punição – que pela legislação varia de uma simples advertência até a perda do mandato.
A denúncia apontada por Dilmair é resultado das investigações feitas pela Câmara de Sinop na CPI da Águia Engenharia – uma empresa que nos últimos anos executou 8 obras públicas no município. O relatório final dessa investigação apontou que a construtora causou um prejuízo na ordem de R$ 571 mil aos cofres públicos.
Uma dessas obras foi a cobertura do estacionamento privativo dos vereadores. Esse “telhado” foi contratado e pago pelo então presidente da Câmara, Ademir Bortoli. Conforme o relatório, a obra foi contratada por R$ 87,9 mil. No entanto, 172,90 m² de telhamento metálico termoacústico não foram executados. A CPI apontou uma diferença de R$ 23 mil entre o valor pago por Bortoli e o que foi de fato executado pela empresa. Essa é a acusação que caberá a comissão processante formalizar.
A comissão tem 60 dias para concluir o processo.
O que diz Bortoli?
Em nota encaminhada ao GC Notícias no dia 19 de março, Bortolli frisou que, na época em que foi contratada, a Construtora Águia era uma empresa “limpa”, sem irregularidades em seu histórico recente. A nota também reforça que a contratação da construtora foi através de licitação, com livre concorrência.
Bortolli também abordou a “ambiência” dos seus colegas de legislativo no local do suposto crime. Para o ex-presidente, a obra foi realizada no local de trabalho dos vereadores e, portanto, qualquer um deles poderia ter fiscalizado e detectado as irregularidades muito antes do encerramento do contrato.
Em sua defesa, o ex-presidente enfatiza que a irregularidade detectada se baseia na diferença de uma medição estritamente técnica. Ele diz que “não é engenheiro ou mestre de obras, mas que tudo que fez foi sempre com o propósito firme de engrandecer os colegas vereadores, imaginando uma Casa de Leis digna para seus pares” – trecho da nota.
O ex-presidente lembra ainda que sequer foi ouvido sobre diferenças de medições, seja na CPI, seja no processo aberto pela corregedoria.
Histórico
Essa será a segunda vez que a atual legislatura utiliza da corregedoria para abrir um processo contra um vereador eleito. Sob a batuta do vereador Luciano Chitolina (PSDB) – atual primeiro secretário da Câmara – na época corregedor, foi aberta a comissão processante contra o vereador Fernando Brandão (SDD). Brandão acabou tendo seu mandato cassado pelos demais vereadores, sob a acusação de “Mensalinho” – exigir parte dos salários dos servidores comissionados que atuavam em seu gabinete.
