O projeto de lei 053/2019, da prefeitura de Sinop, está na pauta de votações da sessão da Câmara de vereadores da próxima segunda-feira (7). A matéria trata da autorização para o executivo municipal negociar a área do estádio Gigante do Norte. Caso a maioria dos vereadores sejam favoráveis ao projeto, a prefeitura terá a permissão para prosseguir com o leilão público, parcelar a área e vender os imóveis restantes.
Até a tarde de hoje, sexta-feira (4), o projeto já havia recebido 8 emendas – todas de autoria do vereador Ícaro Severo (PSDB). Novas emendas podem ser colocadas até o momento da votação, bem como o projeto pode acabar sendo retirado de pauta.
O projeto de lei pede autorização para o município negociar parte da área – 33,7 mil metros quadrados – em sistema de permuta. Quem comprar essa parte terá que construir uma nova arena esportiva para cidade. Os quase 62 mil metros quadrados restantes serão desmembrados e leiloados pela prefeitura municipal.
Quem adquirir os 33,7 mil metros quadrados poderá estabelecer qualquer empreendimento comercial no local. Essa “nova empresa” deve demandar um investimento de R$ 50 milhões e estar operando em 120 dias após a data de emissão do alvará.
Já a nova arena, que será dada em permuta, deve ser construída em uma área a ser indicada pela prefeitura em um período de 240 dias. Pelo menos R$ 26,7 milhões devem ser investidos nessa estrutura.
Conforme o projeto, os outros dois terços da área do Estádio serão desmembrados e leiloados pela prefeitura de Sinop. A matéria não estabelece o tamanho desses terrenos, listando apenas que o executivo pode estabelecer ruas para partilhar os imóveis, caso seja necessário.
A venda dos terrenos será a vista ou parcelado em 10 vezes. Na compra a vista, a prefeitura vai dar um desconto de 10%. No caso de parcelamento, o comprador precisa apresentar garantias reais e, se atrasar mais de 3 parcelas, o imóvel reverte para prefeitura. O projeto de lei dá liberdade para a prefeita condicionar ou não esses terrenos a algum tipo de investimento.
