O projeto de venda de terras a estrangeiros terá uma longa travessia no Congresso Nacional. Essa é a opinião do senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PL e PSC. Segundo ele, o projeto foi aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados e deve retornar a origem, onde suscitará os debates finais.
“É uma das matérias polêmicas que vamos tratar em 2021” – ele previu, ao fazer um rápido balanço das atividades parlamentares. Fagundes explicou que os senadores decidiram aprovar o projeto para que haja o debate amplo sobre o tema. A proposta foi apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO) e é motivo de debates há décadas.
O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.
A medida dispensa autorização ou licença para aquisição de qualquer modalidade de posse por estrangeiros quando se tratar de imóveis com áreas de até 15 módulos fiscais. Não há uma precisão em relação ao tamanho dos módulos fiscais, porque a medida varia entre os Estados. Em média, porém, um módulo tem aproximadamente 300 hectares, o equivalente a 300 campos de futebol.
Para o autor do projeto, o projeto é importante para estimular a economia, a geração de empregos e a produção de alimentos no país. Para Irajá, a compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Irajá afirma que as áreas rurais devem cumprir sua função social.
A matéria, no entanto, suscita várias dúvidas Entre as quais, o argumento relacionado à soberania nacional. Ele também põe em risco a performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam no país.
"Esse é um projeto que interessa muito a Mato Grosso porque aqui temos terras e produção. Votei para que esta matéria possa ser discutida na Câmara, onde teremos uma discussão intensa com a sociedade. É o tempo necessário para o amadurecimento sobre o tema e darmos a palavra final no Senado” – frisou o senador do PL.
