O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sebastião Vieira Caixeta, determinou nesta quarta-feira (6), que o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Borges, preste informações até às 19 horas de hoje, quinta-feira, sobre a instituição de ajuda de custo para tratamento de saúde para membros e servidores do MP do Estado.
A decisão foi tomada na análise preliminar de procedimento de controle administrativo instaurado a partir de representação encaminhada pelo conselheiro Valter Shuenquener à Presidência do CNMP.
O pedido formulado pretende desconstituir o Ato Administrativo nº 942/202/PGJ, editado pelo chefe do MP/MT, que dispõe sobre a ajuda de custo para despesas com saúde no âmbito da unidade ministerial. O conselheiro Sebastião Vieira Caixeta irá examinar o pedido de liminar após receber do procurador-geral de Justiça do MP/MT as informações e a documentação probatória sobre os fatos.
Em sua representação, o conselheiro disse que tomou conhecimento do novo benefício pela imprensa. O auxílio prevê o repasse mensal de R$ 1 mil para promotores e procuradores de Justiça e R$ 500,00 para servidores da instituição e comissionados. “Caso todos os servidores e membros do Ministério Público façam adesão à nova verba de caráter indenizatório, o custo mensal poderá alcançar R$ 680 mil tendo em vista que, atualmente, o Parquet mato-grossense conta com 249 membros e 862 servidores efetivos e comissionados”, destacou o conselheiro.
A verba mensal instituída nesta terça-feira (5), por meio de ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges.
