Toda a movimentação feita pelos vereadores de Sinop para promover o tombamento histórico do Ginásio de Esportes Benedito Santigo, não passou de mera “indicação”, sem qualquer respaldo técnico ou legal. Ou seja, um “festim” político. Esse foi o argumento empregado pelo prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), para vetar o projeto de lei 039/2015, que expressou a vontade do tombamento. Mas só a vontade.
No veto encaminhado para a Câmara, o executivo municipal explica que o tombamento proposto pelos vereadores não foi precedido de um processo administrativo. Ou seja, não houve o levantamento histórico do Ginásio que embase a importância cultural da estrutura para que seja preservada.
A decisão do prefeito é 100% embasada na lei municipal 1.860, que é da lavra dos próprios vereadores dessa legislatura, criada dentro da Câmara e aprovada em agosto de 2013. No veto, Juarez ensina que a lei aprovada pelos vereadores estabelece que, nos casos de tombamento motivados pelo poder legislativo, cabe ao mesmo abrir o processo administrativo para o levantamento histórico. Sem este estudo é impossível promover o tombamento.
Mesmo que o legislativo tivesse respeitado esse ditame e conseguido comprovar a aludida importância do Ginásio para a história da Arquitetura de Sinop, o prefeito ainda poderia escolher vetar a lei – sendo que para tanto teria que ter o parecer do Conselho de Cultura. “O referido projeto não precede qualquer embasamento que justifique o ato de tombamento, tratando-se apenas de projeto abstrato, com a mera indicação do bem, estando o mesmo sem qualquer respaldo técnico e legal que dê sustentação à pretensão do poder legislativo”, relatou Juarez no veto encaminhado à Câmara.
O “ensaio de tombamento” foi um projeto de autoria do vereador Wollgran Araújo (DEM), aprovado por unanimidade pelos demais pares. A motivação para a lei foi a informação de que o Ginásio poderia ser demolido e no seu local construído um centro cultural, recriando o antigo prédio histórico do Colonial – tombado e criminosamente demolido em novembro de 2013.
Os vereadores ainda podem insistir no projeto do tombamento sem qualquer estudo. Para isto basta derrubar o veto do prefeito. São necessários 8 votos. A matéria deverá ir para votação em um intervalo de 15 dias.
Mais veto
Juarez também encaminhou para a Câmara o veto ao projeto de lei 040/2015, de autoria do vereador Júlio Dias, relacionado a lei de conservação do patrimônio histórico. A emenda proposta por Dias tornava obrigatória a deliberação do poder legislativo nos casos de tombamento histórico e reversão dos patrimônios tombados.
Em sua argumentação, o executivo relatou que a alteração promove ingerência do poder legislativo, uma vez que a competência do tombamento histórico é privativa do poder executivo devido a natureza administrativa.
