O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o edital do concurso público para cartórios extrajudiciais, com 116 vagas distribuídas entre 75 para provimento e 41 para remoção. O certame, organizado pelo Cebraspe, oferece remuneração conforme os emolumentos das serventias, e marca uma das seleções mais aguardadas do sistema notarial e registral do estado.
As inscrições estarão abertas de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, com taxa de R$ 450,00. Candidatos que se enquadrarem nos critérios de isenção poderão solicitá-la entre 25 de novembro e 26 de dezembro de 2025, no horário das 10h às 18h (horário de Brasília).
A prova objetiva ocorrerá em 25 de abril de 2026 para candidatos ao provimento e em 26 de abril para os que concorrem à remoção. Já as provas escrita e prática estão marcadas para 6 e 7 de junho de 2026, respectivamente.
Etapas do concurso
O processo seletivo será dividido em seis fases:
Prova objetiva de seleção, com 100 questões de múltipla escolha sobre Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais.
Prova escrita e prática, composta por dissertação, peça prática e questões discursivas.
Inscrição definitiva, com análise documental e comprovação dos requisitos legais.
Exame psicotécnico e investigação da vida pregressa, avaliando aspectos psicológicos, clínicos e de conduta ética.
Prova oral, com quatro perguntas sobre as principais áreas do Direito.
Avaliação de títulos, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos, levando em conta experiência notarial, magistério, pós-graduação e serviços prestados à Justiça.
Requisitos para participação
Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar exercício de atividade notarial ou registral por, no mínimo, 10 anos antes da publicação do edital.
Já os candidatos à remoção precisam comprovar titularidade de serventia extrajudicial há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso, estar isentos de antecedentes criminais e civis incompatíveis com a função e ter sido aprovados no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Entre os requisitos gerais estão nacionalidade brasileira ou portuguesa, pleno gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, conduta idônea e aptidão física e mental para o exercício das atribuições.
Formação e remuneração
A remuneração segue o modelo de emolumentos das serventias, ou seja, os rendimentos variam conforme o volume de serviços prestados. O cargo garante autonomia administrativa e financeira, respeitando os princípios de fiscalização do Poder Judiciário.
Com a abertura do edital, o TJMT busca preencher lacunas em cartórios do interior e fortalecer o serviço notarial, considerado essencial para a segurança jurídica e o funcionamento do sistema de registros públicos no estado.
