O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu temporariamente o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais.
Segundo a Sefaz, a decisão é resultado de uma ação ajuizada em 2010, que obriga o Estado a convocar 15 candidatos para a segunda fase do concurso de 2001 antes de dar continuidade ao certame de 2025.
A pasta informou que constituiu uma comissão para cumprir a decisão, incluindo a contratação da empresa responsável pela aplicação da segunda fase do concurso de 2001.
“Enquanto a decisão não for integralmente cumprida, permanecem suspensos todos os atos e prazos relacionados ao concurso regido pelo Edital nº 001/2025”, informou a Pasta.
O concurso
Ao todo, são oferecidas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com remuneração inicial de R$ 32.971,87.
As inscrições tiveram valor de R$ 250 e foram realizadas por meio de requerimento disponível no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela organização do concurso.As provas ocorreram no dia 15 de março, nos períodos matutino e vespertino, em Cuiabá. Também estavam previstas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.