O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o recurso apresentado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) que buscava autorização para que 22 agentes penitenciários retornassem aos seus cargos em suas cidades de origem.
Os servidores, que atuavam nas cadeias públicas de Araputanga (10 agentes), Cáceres (9) e Mirassol D’Oeste (3), foram removidos para funções administrativas, em outros municípios, por conta da suspeita de envolvimento deles com facção e da prática de tortura, agressões físicas e maus-tratos contra presos no estado.
Inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF-MT), entre os dias 2 e 4 de março deste ano, identificaram relatos considerados graves e sistemáticos de violência dentro das unidades prisionais. Os presos denunciaram espancamentos, uso excessivo de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, punições degradantes, retaliações contra detentos que fizeram denúncias e tentativas de esconder as reais condições das unidades durante fiscalizações.
Ao analisar o pedido do sindicato, que alegou invasão de competência do Judiciário sobre atos do Poder Executivo, disfarce de punição disciplinar sem processo prévio e falta de ajuda de custo para os deslocamentos de até 120 quilômetros, o desembargador manteve a decisão que proferida em maio pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, no âmbito de um Habeas Corpus Coletivo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT).
