A Taxa do Lixo de Sinop será cobrada mensalmente junto com a fatura de água. A tentativa do poder executivo de mudar a forma de lançar o novo tributo acabou sendo derrubada pela articulação dos vereadores. Durante a sessão da Câmara dessa segunda-feira (28), o projeto de lei 005/2014 foi retirado da pauta de votações. Ou seja, foi reprovado sem sequer ser votado.
Quem pediu a retirada do projeto foi o líder do prefeito na Câmara, Francisco Specian (PMDB). Ele explicou que após conversações com os vereadores o poder executivo conseguiu entrar em acordo com a concessionária dos serviços de água e esgoto do município, a Águas de Sinop, para fazer a cobrança. “A prefeitura pretendia lançar a cobrança própria, como faz com o IPTU. Isso geraria muitos encargos para fazer mensalmente e provavelmente a saída seria lançar a taxa em uma cobrança anual, o que impactaria aos consumidores”, explica Francisco.
O projeto de lei alterava apenas a forma de cobrança da taxa, originalmente vinculada a fatura de água. O secretário de Finanças, Teodoro Lopes, já havia se manifestado sobre a mudança no procedimento de cobrança da Taxa do Lixo. Segundo ele, a prefeitura pretendia lançar uma fatura anual, que poderia ser parcelada, de 3 a 6 vezes (algo que ainda precisava ser definido), assim como é feito com o IPTU. “Eu fiz a simulação com a minha casa. Minha taxa vai dar em torno de R$ 60,00 por mês e sinceramente acho que não cobre o custo. Mas se fosse em uma cobrança anual seria R$ 720,00, algo que pode poderia pesar no orçamento de algumas famílias”, comentou Francisco.
Com a derrubada do projeto a Taxa do Lixo será cobrada junto a fatura de água, mensalmente.
Pra quando?
Até ontem a expectativa era de que o poder público lançaria a taxa do lixo em dezembro. Essa era a previsão de quando estaria funcionando o sistema de destinação dos resíduos para um aterro sanitário regularizado. O problema é que a licitação lançada para contratação do serviço foi suspensa por ordem judicial.
Na segunda-feira (28), o juiz da 6ª vara, Mirko Giannote, determinou a suspensão do certame. O magistrado atendeu a um pedido de uma ação popular, movida por um empresário de Sinop. A queixa era de que, na forma como foi montada, a licitação restringia a participação de um número maior de empresas. O direcionamento reduziria a competitividade e acarretaria em prejuízos para os cofres públicos.
Com o edital suspenso a prefeitura terá que lançar um novo certame para contratar o serviço de destinação dos resíduos. A Taxa do Lixo só pode ser cobrada quando a prefeitura estiver dando da devida destinação, em aterro sanitário, conforme prevê a lei.
A licitação (PP 081/2015), teria suas propostas de preço abertas ontem. Na teoria, qualquer empresa poderia participar. Na prática, a licitação ficou restrita a Sanorte, empresa que opera o único aterro sanitário licenciado no Norte do Estado, localizado no distrito de Primaverinha, em Sorriso (cerca de 100km). O edital de licitação prevê que o aterro não esteja há uma distância maior que 300km de Sinop.
A estimativa feita pela secretaria de Obras e que norteia a licitação é de que sejam recebidas, transportadas e destinadas por mês 2,7 mil toneladas de lixo – 32,4 mil toneladas de resíduos por ano, prazo total da licitação.
Para receber, transportar e destinar o lixo de Sinop, a estimativa de custo é de R$ 5,8 milhões (preços de referência do edital). Ou seja, cada tonelada de lixo produzida em Sinop custará R$ 181,65. No contrato que a Sanorte tem com a prefeitura de Lucas do Rio Verde, esse custo é de R$ 123,38 por tonelada.
O custo mensal estimada pela com o lixo é de R$ 490,4 mil. O valor deve ser integralmente rateado entre os moradores da cidade. Além do custo de transporte, transbordo e destinação final, a prefeitura deve incluir nessa conta a coleta, feita por uma empresa terceirizada, ao custo de R$ 380 mil ao mês. Ou seja, a Taxa do Lixo terá um valor total próximo de R$ 870 mil – cerca de R$ 10,5 milhões por ano.
A Taxa Mínima, fixada em 5 UR’s (unidades de referência), equivale a R$ 10,50.
