O governador Pedro Taques (PDT) sancionou, em solenidade realizada ontem (9) à tarde, a lei que autoriza o Mutirão Fiscal para negociar débitos na ordem de R$ 700 milhões.
A sanção do texto, aprovado pela Assembleia horas antes, deve ser publicada no Diário Oficial desta sexta (10).
O Mutirão Fiscal, realizado pelo Governo e pelo Poder Judiciário, nesta edição, terá a parceria da Prefeitura de Cuiabá. Os atendimentos ocorrerão a partir da próxima segunda (13) a 24 de julho, das 8h às 18h, e no sábado e domingo (18 e 19), das 8h às 12h, na Arena Pantanal.
Nos 12 dias de duração, os contribuintes com dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderão resolver todas as pendências com vantagens financeiras exclusivas que podem chegar a 100% de desconto nos juros e multas dependendo da forma de pagamento.
Segundo Taques, a ação conjunta entre os Poderes possibilita ao Estado negociar débitos fiscais que chegam a R$ 700 milhões. Além disso, afirma que a perspectiva é arrecadar entre 15% e 20% do valor total. “O Mutirão Fiscal, que é o primeiro da história, foi estruturado pela secretaria Estadual de Fazenda e Procuradoria do Estado. O dinheiro arrecadado será aplicado em políticas públicas na saúde, segurança, educação e estradas”, garante.
Para o secretário estadual de Fazenda Paulo Brustolin, o Mutirão Fiscal demonstra a seriedade na condição das finanças públicas do Estado. O gestor ainda anunciou que 100 servidores estarão à disposição dos contribuintes a partir do dia 13. “O atendimento será profissional e eficiente. Isso é possível porque mudamos o foco da Sefaz e hoje priorizamos o contribuinte”, completa.
O presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) destaca a importância da aprovação, por unanimidade, da lei que autoriza o Mutirão Fiscal. O tucano também acredita que as projeções serão alcançadas. “Mato Grosso precisa de investimentos e essa é uma alternativa justa, transparente e digna para fazer crescer arrecadação”, defende.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, lembra que o Mutirão Fiscal é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante celeridade aos executivos fiscais e ajudar a resolver as pendências dos contribuintes em débito com os fiscos. “Tudo será revertido em proveito para a sociedade”, concluiu.
Os detalhes do Mutirão Fiscal foram discutidos em 30 de junho, durante reunião entre Taques e a corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi. Na ocasião, a magistrada disse que existe a cultura na sociedade brasileira de que não pagar tributos é uma forma de protesto contra o Governo. “O nosso trabalho é mostrar que na verdade não pagar impostos é falta de cidadania. A pessoa precisa entender que deve fazer sua parte, cumprir as obrigações, para depois poder cobrar os direitos”, pontuou.
