Sem poder realizar audiências públicas, a prefeitura de Sinop escolheu o e-mail como forma de colher as sugestões da população para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), do próximo ano. A LDO é o dispositivo legal que determina as prioridades e ações da gestão municipal para o próximo ano. É a partir dela que se programa a LOA (Lei Orçamentária Anual) – que definirá quanto e em que a prefeitura deve gastar o dinheiro público.
A participação popular na elaboração da LDO é uma exigência legal. Para cumprir o rito em momento de pandemia, a prefeitura disponibilizou o e-mail audienciapublica@sinop.mt.gov.br. As contribuições para o texto da LDO podem ser enviadas através desse e-mail.
No site da Prefeitura de Sinop, área Portal Transparência, o munícipe consegue acessar as apresentações e materiais que seriam expostos por cada uma das secretarias municipais durante a audiência pública nesse processo de discussão do instrumento de planejamento orçamentário.
A LDO precisa ser votada antes do recesso parlamentar. Isso, no entanto, não impede que o cidadão manifeste suas contribuições, pois os vereadores ainda podem apresentar emendas ao projeto, desde que contempladas no PPA (Plano Pluri-Anual).
