A prefeitura de Sinop deu início ao processo de instalação de sua Guarda Civil Municipal. Na semana passada foram encaminhados para a Câmara de vereadores dois projetos de lei sobre o tema. Um deles transforma a guarda de trânsito municipal em guarda civil, ampliando as atribuições do órgão. O segundo altera a nomenclatura da guarda de trânsito e estipula as atribuições dos agentes. O projeto de lei está tramitando nas comissões competentes e deve ser votado até o final de outubro.
Entre as novas atribuições da Guarda Civil estão o patrulhamento ostensivo, vigilância e proteção dos bens públicos, condução à autoridade policial de pessoas abordadas em práticas delituosas, orientação e assistência aos cidadãos em casos como roubos, furtos, pichação, vandalismo e perturbação do sossego público, e proteção do patrimônio coletivo do município. A Guarda terá diferentes “equipes”, de acordo com o seu eixo de atuação e utilizará os equipamentos condizentes com a sua função. Os agentes ambientais, por exemplo, estarão equipados com decibelímetro, para medir o volume de ruídos em casos de poluição sonora. Parte da Guarda Civil deverá ter o porte orientado de arma.
A previsão é de que a Guarda civil comece com 80 agentes, que passarão por curso de formação profissional. A carga horária semanal será de 40 horas, em regime de escala. Para ingresso, será exigido ensino médio completo. A guarda atuará 24 horas
A repartição, que deve atuar como um reforço na segurança pública, só deverá operar de fato em 2018. Para a Guarda Civil existir, é necessário que o município reorganize os seus cargos e distribuições, o que só poderá ser feito em 2017. Só com os cargos criados e a Guarda Civil regulamentada é que o município poderá estimar as despesas e então fixar despesas – ação que deve ser feita na elaboração do orçamento para o próximo ano.
Como vai ser?
A lei enviada para Câmara segue o modelo de estruturas similares existentes em outras cidades. Em Sinop, a base da Guarda Civil será a Guarda Municipal de Trânsito, que terá suas atribuições ampliadas.
A Guarda de Trânsito conta com 52 servidores e sua função é estritamente relacionada ao trânsito. Transformada em Guarda Civil, ela poderá prestar serviços de segurança patrimonial da prefeitura, vigilância dos espaços e estruturas públicas, suporte na segurança das vias pública, eventos e também do Aeroporto.
O uso de armas pelos agentes da Guarda Municipal é uma “alínea” do projeto. A lei prevê que os servidores tenham a sua disposição os equipamentos inerentes a sua função, bem como o treinamento necessário para utilizá-los. A arma de fogo será um equipamento para os agentes cuja função exige que estejam armados.
