A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (22.5), editais de chamamento para a realização de consultas públicas em 24 escolas da Rede Estadual sobre a proposta de conversão para o modelo de gestão cívico-militar.
As votações serão realizadas nos dias 8 e 9 de junho, das 7h às 19h, nas próprias unidades escolares. Pais, responsáveis legais e estudantes matriculados nas escolas convocadas poderão participar da consulta, conforme as regras estabelecidas nos editais.
Atualmente, a Rede Estadual conta com 227 escolas no modelo cívico-militar. Caso as 24 unidades aprovem a conversão, o número poderá chegar a 253 escolas, ampliando a presença do modelo em municípios de diferentes regiões do Estado.
As novas consultas envolvem escolas localizadas em Rondonópolis, Tesouro, Guiratinga, Juscimeira, Nova Guarita, Diamantino, Colíder, Várzea Grande, Santo Afonso, Boa Esperança, Cláudia, Nobres, Feliz Natal, Planalto da Serra, Poxoréu, Arenápolis e Santo Antônio do Leste.
A Seduc reforça que a conversão não ocorre de forma automática. Antes da implantação, cada unidade passa por chamamento público, apresentação da proposta, consulta à comunidade escolar, votação e divulgação do resultado.
O procedimento busca garantir transparência ao processo e assegurar que a decisão seja tomada com a participação direta da comunidade atendida pela unidade escolar.
O resultado de cada consulta será apresentado após o encerramento da votação e divulgado por meio de comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação correspondente e nas redes sociais da unidade, das Diretorias Regionais de Educação e da Seduc.
Mesmo em caso de aprovação, a efetivação da conversão ficará condicionada à conclusão do processo de contratação e designação dos militares que passarão a compor a Equipe Cívico-Militar, conforme as normas regulamentares em vigor.
Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública, gratuita e vinculada à Rede Estadual. O currículo também permanece o mesmo, com a parte pedagógica sob responsabilidade dos profissionais da educação.
A atuação dos militares ocorre no apoio à gestão administrativa, à organização da rotina escolar, ao acompanhamento das normas de convivência e às atividades cívicas.
Escolas que farão consultas:
EE Emanuel Pinheiro EE Xv de Outubro EE Dona Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli EE Santa Elvira EE 13 de Maio EE Serra Azul EE Alzira Maria da Silva EE Maria de Lima Cadide EE Pindorama EE José Leite de Moraes EE Acadêmico Lauro Augusto de barros EE Paulo Freire EE Professora Zeni Vieira EE Cristiano Araujo Pires EE Manoel Soares Campos EE Dr. Fábio Silverio de Faria EE André Antônio Maggi EE Alvarina Alves de Freitas EE Professora Maria da Cunha Bruno EE Franklin Cassiano EE Filinto Muller EE Vanderlei Cecatto EE Décio Luiz Furigo
