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Continua extinto

Sancionada a lei que derruba a volta do DPVAT e seguro não será cobrado em 2025

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Sancionada a lei que derruba a volta do DPVAT e seguro não será cobrado em 2025
? Foto: Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”.

Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.

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O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório.

Ao aprovar o retorno do seguro, rebatizado de “SPVAT”, o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.

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