A Rota do Oeste – empresa ligada à Odebrecht que detém a concessão da BR-163 de Sinop até Itiquira – está buscando uma forma de manter o domínio sobre a rodovia federal depois de passar 5 anos cobrando pedágio e sem concluir todas as obras que eram de sua responsabilidade. O chamado “Plano de Cura” foi apresentado ao Governo Federal em fevereiro desse ano. Trata-se de um novo “combinado” para que a Rota do Oeste cumpra com as contrapartidas previstas na concessão (obras de duplicação), em troca da não caducidade do contrato. E para honrar os compromissos a concessionária deixaria para trás o maculado CNPJ da Odebrecht, buscando formatar um novo quadro societário, capaz de conseguir financiamentos junto ao BNDES.

A estratégia foi apresentada pelo diretor presidente da Rota do Oeste, Renato Bortoletti, como uma “forma de evitar a caducidade do contrato”. Ele concedeu uma entrevista a AgênciaInfra na última semana onde confirmou que existe mais de um grupo interessado na concessão e que a troca acionária foi apresentada como uma possibilidade para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e ao governo federal. Bortoletti disse inclusive que um desses interessados é um “grande grupo” e apresentou um projeto sólido. O nome e as condições teriam sido inclusive compartilhados com o governo federal e a ANTT.

Caso obtenha o aval para troca de controle acionário, explica Bortoletti, a Rota do Oeste transmitiria para essa nova empresa as dívidas da operação e a responsabilidade para executar as obras pendentes. O diretor-presidente acredita que essa seria um desfecho eficiente. Segundo ele, se houvesse uma ruptura amigável do contrato de concessão, uma nova concessão fosse lançada, o processo de relicitação demoraria, no melhor dos cenários, 3 anos. Acontece que a Rota do Oeste não tem interesse em uma ruptura amigável do contrato – o que demandaria ainda mais tempo.

O tal “Plano de Cura”

A Odebrecht assumiu a concessão da BR-163 entre Sinop e Itiquira em março de 2014. Pelo contrato original ela poderia começar a cobrar pedágio a partir de 10% das ações executadas – meta atingida em agosto de 2015.

A Rota do Oeste tinha até 2019 para concluir 453,6 km de duplicação. O restante do trecho seria feito pelo DNIT – com exceção das duplicações já existentes. Com todas as obras, a concessionária deveria investir R$ 5,5 bilhões – mas o investimento ficou na casa dos R$ 1,9 bilhão.

Há quase 5 anos recolhendo pedágios, a Rota do Oeste já recuperou seus investimentos. Conforme balanço financeiro referente ao exercício 2018, a concessionária arrecadou naquele ano R$ 436 milhões com suas praças de pedágio – uma média de R$ 1,2 milhão por dia.

Pelo Plano de Cura, as obras, que deveriam ter sido completamente entregues em março de 2019, começariam a ser executadas no início de 2021 – pela nova empresa que assumiria a concessão.

Protelando

Em novembro de 2017, foi realizada uma audiência pública em Sinop para discutir o contrato de concessão da BR-163. O então ministro dos Transportes, Maurício Quintella esteve presente. Ele, e demais autoridades (deputado federal Nilson Leitão, Senador José Medeiros e outros), defenderam a prorrogação dos prazos contratuais. Naquele momento a ANTT já havia aplicado mais de R$ 14 milhões em multas contra a concessionária e colecionava autuações suficientes para romper o contrato.

O ministro – e os demais líderes – defendiam a aprovação da MP 800, que dilatava o prazo para a execução das obrigações contratuais, sem punição. O argumento de Quintela foi que, romper o contrato e lançar uma nova concessão adiaria o início das obras em pelo menos 5 anos.

A decisão de “esperar e tolerar” para ter a obra antes volta a ser tomada em 2020.