A solução do governo Pedro Taques (PDT), para melhorar a malha viária no interior do Estado é transferir a competência para iniciativa privada. Com uma única canetada, no decreto185/2015 – assinado na quinta-feira (9), o governador autorizou a transferência para a iniciativa privada de 14 pequenos trechos de rodovias estaduais. Das MT’s que serão pedagiadas, 3 estão no eixo de acesso a cidade de Sinop.
A gestão privada será por convênio e não por concessão, como ocorre com a BR-163. A empresa que vier a ser contemplada com convênio assumirá o compromisso de fazer a conservação, com restauração e melhoramento, e adequação de capacidade da via, bem como as necessidades da segurança do trânsito. Cabe à pasta de Infraestrutura e Logística a definição de normas de operação e guarda dos valores recolhidos de pedágio. Dos recursos arrecadados, 90% ficam com a administradora. Os 10% restantes vão para o caixa do Estado.
Caso os recursos não sejam suficientes, o governo poderá complementar com recursos próprios as necessidades do plano de trabalho.
Quem se desloca de Sinop para as cidades vizinhas – ou faz o caminho inverso – haverá pedágio na MT-140 (entre Sinop e Santa Carmem), na MT-220 (entre Sinop e Tabaporã), e na MT-423 (Sinop a União do Sul).
Os valores dos pedágios serão definidos dentro de cada convênio.
