“Se eu conseguir ser presidente de uma CPI da Energia Elétrica, me dou satisfeito”. Foi assim que o deputado estadual, Faissal Calil (Cidadania), respondeu a pergunta do porque está buscando a reeleição. Para o deputado, a CPI instaurada na atual legislatura sobre o setor energético de Mato Grosso não foi “satisfatória”. “Ainda tem muito a ser apurado sobre a tarifa de energia elétrica e para explicar ao consumidor porque ele paga tanto”, pontuou o candidato.

Faissal esteve na redação do GC Notícias na tarde desta terça-feira (16), onde falou das suas propostas, do seu desempenho como deputado e de alguns pontos que considera críticos no governo do Estado. Deputado de primeiro mandato, Faissal foi vereador em Cuiabá entre 2013 à 2016, pelo PSB. Migrou para o PV onde conquistou uma vaga na Assembleia em 2018 e na janela eleitoral migrou para o Cidadania, onde encuba seu projeto à reeleição. Embora sua base eleitoral seja em Cuiabá, Faissal disse ter representatividade e uma certa “presença política”, em 70 municípios. No Norte do Estado, o candidato tem uma ligação maior com Alta Floresta e os municípios no entorno, e também a cidade de Sorriso, de onde são alguns familiares.

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Dentro da Assembleia, Faissal está no grupo da minoria que faz oposição ao governador Mauro Mendes (União Brasil). “Não faço uma oposição desleal. O objetivo é fiscalizar o Estado e fazer as coisas andarem”, comentou.

Ao longo do seu mandato, Faissal apresentou 494 indicações, 141 projetos de resolução, 89 requerimentos, 56 projetos de lei, 6 projetos de lei complementar e 2 propostas de emenda à Constituição. São números expressivos para um deputado de oposição. Os projetos mais “embativos”, acabaram sendo engavetados pela maioria. Foi o caso do projeto que criava um Fundo Parlamentar para onde deveria ir as “sobras” das verbas de natureza indenizatória – as famosas verbas de gabinete. Cada deputado estadual recebe R$ 65 mil por mês para suas despesas de gabinete. É o dobro da média nacional. Somente Faissal, nos primeiros dois anos, conseguiu “não gastar” R$ 1 milhão dessa verba. Ele queria que esse valor, dele e de outros deputados, fosse para um fundo, que deveria ser obrigatoriamente investido em outras áreas, como educação e saúde. A proposta iluminada, acabou em uma gaveta escura.

Mas Faissal brilhou na luz do sol. Até hoje o ato mais reconhecido dele como deputado foi o embate com o Governo do Estado referente a “taxação do sol”. O atual governo vinha praticando uma alíquota de 17% de ICMS sobre a energia solar produzida – o que afetava desde quem tinha um painel solar no telhado de casa, até usinas solares de grande porte. Faissal apresentou um projeto de lei que proibia o Estado de “taxar o sol” – no caso cobrar o ICMS sobre a energia solar. A lei foi aprovada pela Assembleia, vetada pelo governador Mauro Mendes e o veto foi derrubado pelos deputados. Na sequencia o poder judiciário proibiu a cobrança. “A energia solar é o futuro. É limpa, abundante e hoje é um concorrente natural da Energisa [concessionária de energia em Mato Grosso]. A energia solar é uma forma das pessoas e das empresas baixar a conta de luz em Mato Grosso, que é alta”, justificou.

Para Faissal, o setor energético no Estado ainda esconde muitos malfeitos. O deputado afirmou que o atual governador tem um conflito de interesse com a energia solar, uma vez que seu filho tem participações em várias PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e a Bimetal (empresa de Mauro Mendes), é um fornecedor de materiais para torres nas redes de distribuição – tendo a Energisa como potencial cliente. “Por mais um ano a Energisa teve um lucro recorde”, provocou o candidato.

Mais do que uma política pública para inviabilizar novas fontes energéticas, Faissal denuncia erros na tarifa de energia. Para o deputado, o preço cobrado foi errado. Extravasando a função administrativa, ele ingressou com uma ação, como advogado, contra a Energisa e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No processo, Faissal pede a devolução de R$ 454 milhões aos consumidores de energia, por cobrança indevida. O argumento é de que o índice utilizado para o reajuste das contas, o IGPM, foi abusivo, visto que teve uma variação de 31% no último ano. “Foi um aumento abusivo, ainda que o contrato defina que o índice de correção é o IGPM. O índice ideal deveria ser o IPCA, que mede a alta de todos os preços”, argumentou.

Faissal ainda citou os juros praticados pela concessionária e outras práticas que ele considera lesivas para sociedade mato-grossense. E isso justifica a sua vontade de abrir uma nova CPI para investigar o segmento. “A CPI que teve não foi satisfatória. Tem muito para investigar. Quero presidir essa comissão e ter o poder de fazer as diligências. Ai sim vamos ver”, instiga o candidato.

Outras tomadas

Outra crítica que Faissal fez foi quanto a forma como o Governo do Estado vem tratando as emendas parlamentares – que são as frações do orçamento que o deputado escolhe onde deverão ser gastas. O deputado tentou emplacar dois projetos de lei afim de obrigar do Governo do Estado a destinar essas emendas de todos parlamentares – não apenas dos “amigos” do bloco de situação. “O pagamento das emendas tem que atender a necessidade da população, não ser uma ferramenta de perseguição política. A emenda existe para garantir a independência do parlamentar. A emenda é sagrada, porque reflete exatamente a necessidade de uma cidade, de um setor ou de um grupo de pessoas que cobrou seu deputado e apontou o problema”, argumentou Faissal. “O deputado precisa ser independente e fiscalizar o Governo do Estado. E a Assembleia não deve ser um puxadinho do Estado”, completou.

Um dos projetos de lei que Faissal tentou passar foi o que priorizava as emendas destinadas à saúde. Dessa forma, o governador só poderia começar a pagar as outras emendas (que não fossem da saúde), depois de quitar as prioridades. Assim, deputados da oposição poderia garantir a aplicação de suas emendas que fossem da saúde. “O governador ia poder pagar as emendas dos deputados que mandaram dinheiro para fazer festa e show no interior. Mas primeiro ia ter que pagar nossas emendas da saúde”, provocou.

Ainda no embate com o governo, Faissal foi o autor de projetos de lei que tentaram restringir a cobrança de pedágios nas estradas estaduais. Um dos projetos tentava reverter parte do pedágio gasto pelo motorista como crédito no IPVA – esse não foi aprovado. Outro, aprovado, foi a obrigatoriedade da Assembleia Legislativa aprovar todo novo pedágio que o governo pretender implantar nas estradas. Até então, o governador privatizava e pedagiava estradas por decreto.

Faissal também se destaca pelos projetos voltados a proteção dos animais.