O projeto ecoa há anos na Câmara de Vereadores de Sinop e reverbera a medida que o colapso da segurança pública fica evidente. Nas últimas semanas, lideranças do poder legislativo, do executivo e também do judiciário vem discutindo a criação de uma Guarda Municipal Armada, que teria a função de zelar pelos espaços públicos e também complementar a estrutura de segurança pública do município.
Para medir a opinião da população sobre o assunto, o GC Notícias lança nesta quarta-feira (4), uma enquete sobre o tema. Diferente das demais apurações feitas pelo site, que traziam várias opções para os internautas, essa é polarizada. Basta o internauta responder se é a favor ou não de armar a Guarda Municipal de Trânsito.
O assunto foi abordado dessa forma porque, a princípio, a Guarda Municipal Armada, ou Guarda Patrimonial Municipal, será formatada sobre a atual estrutura da Guarda Municipal de Trânsito. Conforme Ivete Mallmann, que dirige a secretaria municipal de trânsito, o projeto em discussão visa capacitar e dar porte de armas para os 58 agentes que compõem a Guarda de Trânsito, além de recrutar mais 30 funcionários públicos para a função. “A discussão está passando pelo departamento jurídico da prefeitura, que está avaliando a possibilidade de dar novas atribuições aos servidores já contratados. No caso de contratações, é preciso que a prefeitura tenha disponibilidade para aumentar os gastos com folha, o que no momento é uma dificuldade devido ao limite prudencial”, explicou Ivete.
A previsão é de que formar e manter a Guarda Armada gere um custo de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Ivete lembra que a equipe da secretaria já está no limite de suas atribuições. Ou seja, hoje faltam pessoas para cuidar do trânsito. “A população tem suas expectativas quanto a guarda patrimonial, de que seja um mecanismo de segurança, que combata a criminalidade. Não temos pessoas suficientes para isso. É preciso contratar mais pessoas para essa nova atribuição”, revela Ivete.
Para a secretária, mesmo que a Guarda não tenha uma função proativa na segurança pública, armar os agentes de trânsito é uma necessidade. “Nas blitz são eles que fazem os enfrentamentos. Já há registros de agentes que sofrem ameaças durante as abordagens. Existe uma preocupação com a integridade física desses servidores. Capacitar a Guarda para que porte armas é uma medida de segurança para a própria tropa”, comentou a secretária de Trânsito.
Como funcionaria?
A forma como essa guarda iria atuar ainda precisa ser construída. A princípio o município contrataria uma empresa privada para fazer o treinamento dos agentes. Para a formação das Guardas Armadas, o processo de capacitação precisa seguir uma norma, com fases que vão desde os testes de aptidão até análises psicológicas dos guardas habilitados a portar armas.
Em um segundo momento a prefeitura faria a aquisição dos armamentos e munições, conforme regulação da Polícia Federal. Todos os procedimentos dessa força de segurança precisam ser definidos por um regimento interno específico, que especificará todas as regras para o porte e manuseio das armas.
Outra questão que precisa ser “construída” é o regime de competências. O processo de formação da Guarda passa obrigatoriamente pela elaboração de um protocolo de atuação entre a Polícia Militar, Polícia Civil e a Guarda Armada, definindo como será o comportamento de cada força de segurança mediante as diversas situações que envolvem a criminalidade. “Hoje a Guarda de Trânsito já atua de forma cooperativa com a PM no serviço de monitoramento das vias públicas, através das câmeras de segurança. O resultado é bastante positivo”, ressaltou a secretária.
A enquete do GC Notícias será encerrada no dia 25 de novembro. Deixe a sua opinião.
