Uma das concessionárias de água do Grupo Aegea no Norte de Mato Grosso encontrou um obstáculo para reajustar suas tarifas. O Ministério Público do Estado, está movendo uma ação civil pública afim de suspender o reajuste tarifário de 5,92% que seria aplicado pela Águas de Sorriso S.A – empresa que detém a concessão dos serviços de água e esgoto naquele município. A taxa mínima cobrada pela concessionária em Sorriso é de R$ 24,32 – referente a 10 metros cúbicos de água. Em Sinop a mesma taxa é de R$ 32,54.
A ação foi proposta nesta segunda-feira (2), e além de pedir uma liminar para suspender o reajustem, também pleiteia fixação de dano moral coletivo na ordem de R$ 1 milhão.
Conforme narra o MPMT, tramitou na Promotoria notícia de fato para apurar suposta irregularidade na concessão de reajuste de tarifa de água e esgoto, que teria ocorrido sem autorização do Poder Concedente. O aumento teria sido concedido apenas por intermédio de avaliação pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso (Ager-Sorriso), sem qualquer ato legal formal do Executivo Municipal.
Ao prestar informações ao MPMT, a Prefeitura alegou que a Ager-Sorriso teria competência para promover o reajuste, revisão de tarifas dos serviços públicos delegados, conforme Lei Municipal nº 2.861/2018. Assim, por meio da Diretoria Executiva e Conselho Consultivo, foi aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de água e esgoto sanitário no patamar de 5,92%. Contudo, foi constatado que de fato não houve nenhum ato do Poder Concedente para homologar o reajuste.
A ação é movida pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.
Pedidos
O Ministério Público requereu, em medida liminar, que a concessionária Águas de Sorriso imediatamente se abstenha de cobrar o reajuste tarifário de 5,92%, que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e que o Município imediatamente homologue, se entender como legal, o reajuste da tarifa do serviço público de água e esgoto.
Por fim, solicita que a demanda seja julgada procedente e que a concessionária seja condenada ao pagamento de dano moral difuso, cujo valor deverá ser fixado em R$ 1 milhão, a ser revertido em favor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O MPMT pede ainda que a requerida seja condenada a devolver em dobro, em favor dos consumidores sorrisenses lesados, os valores cobrados em virtude da aplicação do citado reajuste ilegal nas tarifas de água e esgoto (reajuste de 5,92%), que passou a incidir a partir de outubro de 2019.
A resposta da Águas de Sorriso
Em nota, a concessionária se manifestou sobre a ação movida pelo MP e o reajuste tarifário. Segue resposta na íntegra:
A concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Sorriso, a Águas de Sorriso, esclarece que até o momento não foi notificada referente a ação judicial com pedido de liminar do Ministério Público que tem como objeto o reajuste da tarifa aplicado em outubro de 2019.
A concessionária está aberta ao diálogo para esclarecer quaisquer dúvidas dos trabalhos e ações realizadas diariamente no município e destaca que o reajuste, aplicado no ano passado, foi aprovado pelo órgão regulador – AGER Sorriso, e que segue as leis municipais e federais não havendo qualquer irregularidade na aplicação.
A Águas de Sorriso atua de forma transparente e com responsabilidade no município e se mantém à disposição para quaisquer esclarecimentos na Central de Atendimento ou por meio do Call Center, disponível 24h, no 0800 647 6060 (para ligações de fixos e celulares).
