Soltar fogos de artifício que provoquem estampido ou qualquer efeito sonoro passa a ser proibido na cidade de Sinop – mas só no ano que vem. A Câmara de vereadores do município aprovou, na sessão da última segunda-feira (9), em última votação, a legislação que restringe o uso desses elementos pirotécnicos.
O texto original, apresentado pelos vereadores Ícaro Severo (PSDB) e Hedvaldo Costa (PL), acabou recebendo uma emenda. O adendo, proposto pelo vereador Leonardo Visera (PP), prorrogou a aplicação da lei para o dia 1º de janeiro de 2021. O argumento foi que, dessa forma, as empresas que comercializam esses fogos teriam tempo para “desovar” seus estoques. Apesar da resistência do plenário em protelar o prazo da aplicação da lei – durante a primeira votação – a emenda de Visera foi aprovada na segunda e última votação sem ressalvas.
Com o texto aprovado basta a sanção para lei entrar em vigor. O carimbo final pode vir pela prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), ou pelo presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PL) – caso a chefe do executivo não sancione ou não vete.
A lei aprovada proíbe o manuseio a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos, de artifícios e qualquer artefato pirotécnico que provoque efeito sonoro ruidoso. O dispositivo legal visa acabar com o transtorno que o barulho desses dispositivos provoca à população: em especial autistas, idosos, recém nascidos e animais domésticos. Fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampidos são tolerados pelo projeto de lei.
Quem violar a lei será multado em 800 UR (unidades de referência) – cerca de R$ 2,2 mil em valores atuais. Em caso de reincidência, caso a mesma pessoa seja flagrada utilizando o material em menos de 60 dias, o valor dobra: R$ 4,4 mil.
As denúncias podem ser feitas pela população através da ouvidoria da prefeitura, do aplicativo “Se Liga Sinop”, junto a secretaria de Meio Ambiente ou via forças de segurança: Polícia Militar e Guarda Municipal.
Porque proibir?
O argumento dos autores para proibir o uso de fogos é embasado no mal estar coletivo que a prática provoca. Na mensagem do projeto os vereadores citam que A queima de fogos de artificio causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. “Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Várias mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, entre outros, acontecem no réveillon e nas festividades do final do ano”, destaca a mensagem.
O texto também cita danos irreversíveis à saúde de quem manipula os fogos. Foram apresentados dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, que registrou 120 óbitos por acidentes com fogos de artificio nos últimos anos.
A perturbação sonora a pessoas internadas e crianças com necessidades especiais também foi citada nos argumentos.
Vários municípios do Brasil estão implantando suas próprias legislações para conter a prática.
