Após encerrar o mês do consumidor com orientações e blitze educativa na região central do município, o Órgão de Defesa do Consumidor (Procon-Sinop) abriu uma série de visitas aos bancos e lotéricas de Sinop a fim de verificar o prazo de espera nas filas de atendimentos. Uma ação que iniciou, ainda, no mês de outubro do ano passado [2018].
“Esse trabalho, na realidade, começou a ser feito em outubro de 2018, com uma vistoria in loco para verificarmos quais eram as irregularidades que os estabelecimentos possuíam. Após a participação da reunião técnica dos Procons no início desse ano e o entendimento com o MP, entendemos por bem notificá-los para que esses estabelecimentos [bancos, lotéricas e correspondentes] tenham um prazo para se adequarem”, ressalta ao lembrar que essa notificação simboliza um ultimato para àqueles que estiverem irregulares, pois a Lei existe há tempos e, se eles prestam um serviço, precisam ofertar qualidade.
De acordo com a diretora do Órgão, Juliana Torres Baptista, a visita serviu para orientar os gerentes das unidades e notificá-los para que se adéquem de acordo com a lei. “Nós citamos todas as leis e notificamos dando um prazo de 60 dias para que eles se adéquem”, pontua ao revelar que, após esses prazo haverá uma nova visita com cunho punitivo aonde serão aplicadas as sansões cabíveis para cada caso específico.
Segundo Baptista, a decisão de intensificar as ações de cumprimento de prazo para filas em bancos e lotéricas foi tomada durante o 28º Fórum dos Procons de Mato Grosso realizado, ainda, no mês passado na capital do Estado. “Além dessa decisão de todos os Procons, temos também, um entendimento com o Ministério Público (MPE) onde o promotor entende que a lei deve ser cumprida para que o consumidor não seja lesado”, ilustra.
Ela aponta que a fiscalização não se aplica, apenas, às filas, mas também à acessibilidade e outros direitos do consumidor. “Nas vistorias constatou-se que, além do tempo de fila de espera superior ao legal, problemas como falta de locais reservados e destinados às PcD’s, banheiros, bebedouros, máquinas de senha e funcionários em número insuficientes para a demanda foram constatados e deverão ser sanados sob pena de sansão”.
A diretora esclarece, também, que o consumidor que tiver seu direito lesado, seja em relação às filas ou qualquer outro fator, deve procurar o Procon munido de documentos pessoais e qualquer documento que comprove o descumprimento da legislação para registrar sua reclamação. Ela alerta que as redes sociais não servem como base legal para abrir processo de reclamação, mas que o Procon estabeleceu um canal mais direto e prático com o consumidor que é o telefone de plantão e o whatsapp (66) 99998-8585 onde a denúncia pode ser feita por foto, após o horário de expediente e aos finais de semana.
