No início da chamada, o visitante será obrigado a apresentar um documento oficial com foto à câmera para confirmação da identidade.

Conforme a publicação, as videochamadas deverão ser realizadas, preferencialmente, pelas plataformas Google Meet ou Microsoft Teams e serão acompanhadas por policiais penais ou servidores designados pela unidade.

De acordo com a regulamentação, apenas um visitante cadastrado poderá participar de cada chamada.

As visitas virtuais ocorrerão conforme cronograma definido por cada unidade prisional. A preferência é que sejam realizadas durante o período da manhã em dias úteis ou aos fins de semana, nas unidades que não possuam visitas presenciais programadas nesses dias.

A medida entrou em vigor na data da publicação da portaria.