A taxa do lixo não será mais vinculada a conta de água dos munícipes de Sinop. A alteração na legislação está sendo proposta através do projeto de lei complementar 005/2015, que foi encaminhado esta semana para a Câmara de vereadores. O projeto passará pelas comissões competentes e deve ser votado em 15 dias.
Aprovada em dezembro de 2012, a lei que institui a Taxa de Coleta e Destinação dos Resíduos Sólidos previa que a cobrança seria feita através do SAAES (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop). Como o órgão foi extinto em dezembro de 2014, quando os serviços de saneamento foram transmitido para iniciativa privada (Águas de Sinop), a prefeitura optou por alterar a lei.
Caso o projeto seja aprovado, a cobrança será feita pela própria prefeitura. A administração lançará, mês a mês, o valor correspondente para cada imóvel. O contribuinte que não mantiver o pagamento em dia, será inscrito na dívida ativa do município. O intervalo entre a inadimplência e a negativação é de um mês.
Essa é a segunda vez que a gestão altera a lei da Taxa do Lixo antes mesmo de iniciar a cobrança. A primeira alteração foi em novembro de 2014, quando a prefeitura retirou a obrigatoriedade da instalação de um aterro sanitário na cidade para iniciar a cobrança da Taxa. A mudança permitiu ao município contratar a destinação do lixo para outra cidade, em um aterro legalizado, e cobrar esse custo do contribuinte.
É exatamente isso que deve acontecer. Segundo o secretário de Finanças de Sinop, Teodoro Lopes, o Lixão Municipal – local que recebe os resíduos coletados na cidade – possui uma série de embargos ambientais, inclusive com medidas judiciais exigindo que a administração paralise a destinação. Como o município não possui recursos financeiros, nem tempo hábil, para implantar um aterro sanitário ambientalmente certificado, a alternativa será contratar o serviço da iniciativa privada.
Não há uma data certa para iniciar a cobrança da Taxa do Lixo. Assim que iniciar os procedimentos licitatórios para contratar a destinação serão necessários, pelo menos, mais 60 dias. Considerando uma celeridade recorde, se o processo iniciasse hoje, a primeira Taxa seria emitida em dezembro deste ano.
O aterro licenciado mais próximo fica no distrito de Primaverinha, em Sorriso (110 km). Ele pertence a Sanenorte. A mesma empresa já entrou com os projetos ambientais para construção de um aterro em Sinop, mirando justamente esse contrato futuro (clique aqui para saber mais).
Vai pagar quanto?
A base de cálculo é a UR (Unidade de Referência), que atualmente corresponde a R$ 2,18. O valor será calculado conforme a modalidade (residencial e não residencial), a frequência da coleta e a metragem das edificações.
Nas residências com até 90 m² de construção, será aplicada a taxa mínima, que corresponde a 5 UR’s (R$ 10,90). A partir dessa metragem, as residências com até 3 coletas por semana pagarão 5,9% UR’s por metro quadrado da edificação. Se a coleta for 4 vezes ou mais, o percentual sobe para 7%. Ou seja, em um imóvel com 150m², com 3 coletas semanais, o valor da taxa de lixo será de R$ 18,00 por mês.
Para as coletas não residenciais, que incluem comércio e serviços, os percentuais variam de 5,9% a 12% de UR. Um comércio, com 3 coletas por semana, com área construída de 550 m², por exemplo, vai ter uma taxa mensal de lixo de R$ 108,00.
A previsão é de que sejam recolhidos por mês R$ 400 mil com a taxa do lixo. Em Sinop são produzidos por dia uma média de 120 toneladas de lixo. Cerca de 30%, apenas, é lixo orgânico.
