Cerca de R$ 12 milhões. Esse é o valor que a prefeitura de Sinop estima ter para receber das empresas de telefonia fixa e móvel em encargos legais, taxas de licenciamento ambiental e de funcionamento. Para tentar calcular e receber esses tributos, o município contratou uma empresa de consultoria especializada.
A GS Serviços de Assessoria Técnica e Consultoria Ltda, empresa com sede em Salvador (BA), foi contratada pela prefeitura de Sinop, com a dispensa de licitação, para realizar o levantamento.
No ato de ratificação da inexigibilidade de licitação 033/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3), estão descritos os serviços que essa empresa de consultoria e assessoria deve prestar.
A GS Serviços vai fazer o cadastramento in loco das torres, equipamentos e imóveis das empresas de telefonia, tanto das operadoras de celular quanto de telefones fixos. Com esse levantamento, a empresa vai apurar quais são os encargos legais aplicáveis a estas empresas, bem como as pendências de Licença Ambiental, Taxas de Licença para Localização e também Funcionamento.
Essa consultoria tributária especializada vai ocorrer junto à Secretaria de Finanças e ao setor tributário da prefeitura de Sinop. A GS Serviços é quem vai elaborar as planilhas para aplicação dos índices legais, cobrando os tributos de acordo com a legislação tributária.
Pelo serviço, a empresa irá receber 20% do eventual beneficio econômico obtido pelo município. A estimativa é de que a prefeitura recolha cerca de R$ 12 milhões com essa revisão tributária. Caso se concretize, a GS Serviços abocanhará um contrato de R$ 2,4 milhões.
