A prefeitura de Sinop colocou a venda suas contas bancárias. No pacote estão 3.164 contas salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além dos contratos de crédito consignado em folha de pagamento e o processamento para a arrecadação dos tributos municipais. A venda será realizada no dia 28 de fevereiro através de um pregão presencial. As principais agências bancárias da cidade devem disputar a licitação. Vence aquela que oferecer o maior valor para prefeitura. O mínimo que a prefeita Rosana Martinelli (PR), espera receber com a venda é R$ 6,5 milhões. Atualmente as contas da prefeitura de Sinop pertencem a Caixa Econômica Federal.
O edital de licitação ajuda entender o que exatamente a prefeitura de Sinop está vendendo. O primeiro item é a gestão das contas utilizadas para o pagamento dos salários dos servidores. Os mais de 3 mil funcionários públicos do município recebem, por mês R$ 12,7 milhões – valor bruto – sendo R$ 8,1 milhões líquidos. Com isso são R$ 152,4 milhões por ano para pagar o funcionalismo.
O segundo produto a venda são os créditos consignados em folha de pagamento. O edital não prevê exclusividade dessa operação. Ou seja, além do vencedor da licitação, qualquer outra instituição financeira poderá emprestar dinheiro consignado para os servidores da prefeitura. Mas esse é um negócio milionário.
Conforme os dados do departamento de finanças da prefeitura de Sinop, existiam em novembro do ano passado, 6.295 contratos de empréstimo consignado – praticamente dois contratos para cada servidor. Juntos, esses créditos correspondiam a uma carteira de R$ 69,7 milhões. Ou seja, na média, cada servidor da prefeitura está devendo R$ 22 mil. Mensalmente são descontados R$ 1,4 milhão dos salários dos servidores para quitar as parcelas dos empréstimos consignados. Ou seja, 12% da folha fica com o banco para pagar dívida.
O terceiro item dessa venda é a arrecadação de tributos municipais. Basicamente IPTU e ISS. Atualmente os tributos da prefeitura são arrecadados através de boletos de cobrança – Padrão FEBRABAN. Para o IPTU são emitidos anualmente 67.951 boletos, que perfazem cerca de R$ 65 milhões, dos quais 32% são pagos pelos contribuintes em cota única. A inadimplência estimada é de 30%.
Já o ISS gera a emissão de 800 boletos/ano divididos em 12 parcelas com valor total R$ 25,1 milhões.
Além de pagar para ter essas contas em sua carteira e operacionalizar os demais serviços, a instituição bancária que vencer a licitação terá que instalar um Posto de Atendimento Bancário e 2 equipamentos de autoatendimento para os servidores municipais. A prefeitura cederá o espaço.
O pagamento dos R$ 6,5 milhões (ou mais, dependendo da disputa), deverá ser feito em 5 dias a partir da assinatura do contrato, a vista. Esse dinheiro é classificado como receita corrente de cessão e, portanto, sem vínculo. A prefeita poderá utilizar, inclusive, para pagar salários.
Só poderão participar da licitação instituições financeiras públicas e privadas legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil- BACEN. O contrato para gestão das contas da prefeitura terá duração de 5 anos.
