Uma procuradora do município de Campos de Júlio (566 Km de Cuiabá) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na segunda-feira (2), após o prefeito Irineu Marcos Parmeggiani (UB), instalar uma câmera de vigilância em seu ambiente de trabalho, durante sua ausência e sem a devida autorização. A medida, considerada ilegal e abusiva teria revoltado a servidora, que repudiou à situação.
No documento, a servidora, que não teve a identidade revelada, afirma que o equipamento foi posicionado de forma estratégica para a captação audiovisual diretamente de seu computador durante o período em que ela estava afastada por licença odontológica. Segundo a ação, o acesso à sala teria ocorrido irregularmente por meio de chave reserva e sem seu devido conhecimento.
Além disso, a procuradora também relatou que teria sofrido ameaças de remoção pelo gestor, o que, segundo a ação, caracterizaria assédio moral institucional. O caso ainda levanta questionamentos quanto à eventual afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
A denúncia sustenta ainda que a instalação da câmera ultrapassou a finalidade de segurança patrimonial, configurando uma vigilância pessoal e questionamento de credibilidade dos trabalhos desempenhados pela servidora na Procuradoria Municipal. Destacando que o documento aponta também possível violação ao sigilo funcional, às prerrogativas da advocacia pública e à independência técnica do cargo.
Na ação, a procuradora municipal pede liminar para retirada imediata da câmera e de qualquer outro dispositivo de monitoramento instalado em sua sala, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apuração de possíveis crimes, como abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Outro lado
Em nota à imprensa, a secretária de Comunicação de Campos de Júlio, Elizabeth Cardoso, disse que o prefeito Irineu Parmeggiani não se manifestará publicamente neste momento, garantindo que eventuais esclarecimentos serão apresentados exclusivamente nos autos do processo.
“Reforçamos o respeito à imprensa e à transparência, mas entendemos que este é um tema que deve ser tratado de forma técnica e dentro das instâncias competentes”, declarou.
O caso deve ser analisado pelo TJ nos próximos dias.
