O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo-MT) entrou com mandado de segurança coletivo na Justiça Estadual, solicitando que o Procon-MT se abstenha de fazer qualquer fiscalização para averiguação de preços de combustíveis em Mato Grosso.
No processo (nº 1009383-20.2016.8.11.0041), que corre na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, a cargo do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o Sindipetróleo questiona o posicionamento do Procon Estadual que considera abusiva a margem de lucro acima de 20% entre o valor pago pelos estabelecimentos às distribuidoras e o preço cobrado do consumidor.
Conforme a superintendente, Gisela Simona Viana, esse entendimento não é do Procon e sim do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que estabelece o teto de 20% de margem de lucro para os postos de combustíveis, tomando como referência o preço adquirido junto à distribuidora. O percentual é cobrado pelo órgão de defesa do consumidor em ações de fiscalização realizadas na Capital e no interior do Estado.
O Procon faz o monitoramento para verificar se a margem de lucro está dentro dos parâmetros considerados legais, explica Gisela. Em 2015, o órgão recebeu diversas denúncias de consumidores, reclamando sobre elevação do preço dos combustíveis sem justa causa, com postos registrando dois aumentos na mesma semana. “Realizamos fiscalizações na Capital e no interior e encontramos estabelecimentos que tinham mais de 50% de lucro entre o preço pago à distribuidora e o valor cobrado ao consumidor”, salienta.
Para a superintendente, a manutenção do teto estabelecido pelo TJ-MT também é importante porque dá segurança jurídica para o consumidor, que sabe que o preço não ficará ilimitado, e para o fornecedor que é fiscalizado saber até onde pode praticar seu preço sem sofrer sanções administrativas. “Se a justiça conceder essa ordem pleiteada pelo Sindicato temos um sério risco de provocar um desequilíbrio dos preços não apenas nesse segmento, mas também em todos os outros produtos que dependem de frete para sua revenda no nosso Estado, daí a importância do consumidor ficar atento à decisão decorrente desse processo”.
Além disso, salienta Gisela Simona, de acordo com pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a média da margem de lucro em Mato Grosso, que é de 19,47%, já está acima da média nacional para o segmento, que é de 17,49%. Confira abaixo a pesquisa da ANP.
Síntese de Preços Praticados para Venda do Litro de Etanol
Média no Brasil e por Estado
Período: 24 a 30.07.2016
Preço Médio ao Consumidor (R$)
Margem Média (R$)
Preço Médio Distribuidora (R$)
Margem Média %
Roraima
3,690
0,765
2,925
26,15
Rondônia
3,409
0,645
2,764
23,34
Tocantins
3,151
0,591
2,560
23,09
Goiás
2,626
0,473
2,153
21,97
Bahia
2,998
0,531
2,467
21,52
Rio de Janeiro
3,077
0,510
2,567
19,87
Acre
3,405
0,563
2,842
19,81
Mato Grosso
2,485
0,405
2,080
19,47
Minas Gerais
2,513
0,395
2,118
18,65
Brasil
2,445
0,364
2,081
17,49
Pará
3,490
0,516
2,974
17,35
Mato Grosso do Sul
2,672
0,395
2,277
17,35
Paraná
2,485
0,361
2,124
17,00
Rio Grande do Sul
3,364
0,486
2,878
16,89
Piauí
2,911
0,420
2,491
16,86
São Paulo
2,221
0,319
1,902
16,77
Ceará
3,254
0,437
2,817
15,51
Santa Catarina
2,976
0,398
2,578
15,44
Distrito Federal
2,896
0,382
2,514
15,19
Rio Grande do Norte
3,200
0,416
2,784
14,94
Paraíba
3,008
0,374
2,634
14,20
Sergipe
3,098
0,379
2,719
13,94
Maranhão
3,128
0,372
2,756
13,50
Pernambuco
2,959
0,350
2,609
13,42
Amazonas
3,255
0,381
2,874
13,26
Espírito Santo
3,106
0,363
2,743
13,23
Alagoas
3,151
0,368
2,783
13,22
Coleta de Preços realizada pela Agência Nacional do Petróleo e disponível em http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Semanal_Estado.asp
