A decisão de paralisação das atividades foi anunciada no dia 14 de outubro e é uma resposta à negativa do Governo do Estado em realizar concurso público para a contratação de novos servidores.
Devido à paralisação, os serviços ficam suspensos em todas as unidades do Detran em Mato Grosso, sendo mantidos apenas 30% do efetivo, conforme determina a legislação.
As atividades que continuarão sendo realizadas são as urgentes, como renovação de carteira de habilitação (CNH) vencida, emissão de notas fiscais para veículos novos, documento de veículos com prazo de transferência vencido, entrega de documentos prontos e a Lei Seca.
Os servidores estarão, durante toda a manhã, na sede do órgão, distribuindo panfletos com informações aos usuários sobre o motivo da paralisação.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Daiane Renner, informou que o Governo foi notificado quanto ao movimento.
“O Estado está notificado desde o dia 14 de outubro, tanto sobre a paralisação que fizemos dia 20 quanto sobre o nosso indicativo de greve e, mesmo assim, não recebemos nenhuma resposta”, disse Daiane.
Concurso
A previsão é de que o concurso ofereça 539 vagas, que são consideradas necessárias para suprir as aposentadorias e seriam destinadas ao setor de vistoria e de fiscalização do trânsito, serviços que ainda não são ofertados pelo Detran, apesar de estarem previstos no Código de Trânsito.
Atualmente, menos de 40% do total de servidores do Detran estão na ativa, o que culmina no atendimento de má qualidade ofertado ao público, de forma geral, segundo o sindicato.
Em março deste ano, a categoria havia deflagrado uma greve pelo mesmo motivo e que durou 14 dias. Ao todo, 840 servidores aderiram ao movimento, que atingiu as 62 Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) e oito agências VIP espalhadas por todo o Estado.
Pauta de reivindicações
Além da nomeação dos aprovados, também estão na pauta de reivindicações dos servidores a implementação da política de saúde e segurança do trabalhador; implementação do Programa de Formação e Qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e Publicação do Manual de Procedimentos da autarquia; segurança nas unidades do Detran-MT, devido à elevação no número de ocorrências de furtos principalmente nos pátios de apreensão do interior do Estado, que estão totalmente descobertos de medidas de segurança; estrutura nas unidades, devido ao sucateamento e à precarização das condições de trabalho e de atendimento; Cumprimento do banco de horas e segurança no sistema de controle de ponto.
