O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vai dar início a uma fiscalização em todas as unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A medida se deve ao recebimento de denúncias sobre a ausência de condições mínimas de trabalho para que médicos-legistas façam os exames periciais.
A situação veio à tona após reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Enfrentamento ao Feminicídio, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde foi apresentado um relatório que apontou a precariedade dos trabalhos nessas unidades.
Os relatos dão conta de problemas estruturais graves com mesas ginecológicas deterioradas, câmaras frias de cadáveres sendo usadas como depósito de materiais de limpeza e o uso de sacos de lixo como cortinas. Além disso, foi apontado o uso de macas e mesas enferrujadas, materiais sujos e armazenados de forma irregular, bem como ambientes sem as condições sanitárias e técnicas necessárias.
Conforme o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, a fiscalização tem como objetivo verificar as condições de trabalho e assegurar o cumprimento das normas para o trabalho médico.
“O que está em jogo não é apenas a condição de trabalho do médico-legista, mas também a qualidade da perícia realizada e o respeito às vítimas e às famílias. O exame médico-legal exige estrutura adequada, ambiente digno e equipamentos em condições apropriadas de uso”, afirmou.
Na Politec de Sinop, os relatos apontam que as mulheres vítimas de violência doméstica precisam usar aventais transparentes e são examinadas em macas irregulares. Já em Cáceres, as vítimas aguardam nuas para serem atendidas porque sequer existem aventais. A privacidade existe minimamente porque uma médica forneceu um biombo para a unidade.
Para o presidente, se confirmadas as denúncias, o cenário compromete a própria produção de prova pericial, fundamental para a elucidação de crimes, como os de violência doméstica e homicídios, por exemplo.
“O Conselho não pode admitir que médicos sejam submetidos a trabalhar em ambientes insalubres ou sem as condições mínimas exigidas pela legislação. Caso as irregularidades sejam confirmadas e não haja solução imediata, o CRM-MT poderá adotar medidas mais duras”, acrescentou.
As medidas que podem ser adotadas incluem a interdição de unidades se for verificado que não são oferecidas as condições mínimas para o trabalho médico. Não foi divulgado quando essas vistorias serão realizadas.
