A Cofco Agri, multinacional chinesa autuada em abril por manter 31 trabalhadores em condições análogas às de escravos em Nova Maringá, a 344 km de Sinop, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e deverá pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos. Caso não pague no prazo estabelecido, a multa será de 50% sobre o valor da indenização.
Um dos trabalhadores resgatados foi ainda vitima de acidente de trabalho e está em tratamento. O Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá, responsável por ter recrutado os funcionários, deverá responder por aliciamento e por reduzir alguém à condição análoga à de escravo. O G1 não conseguiu contato com o sindicato.
Em nota, a assessoria de imprensa da multinacional disse que escolheu contratar os funcionários com participação da entidade sindical e que assim que recebeu a denúncia sobre a situação dos trabalhadores adotou as medidas de adequação necessárias antes da fiscalização do Ministério do Trabalho.
A Cofco Agri faz parte da Cofco Internacional, grupo presente em 29 países e que teve faturamento nas vendas de US$ 16,9 bilhões no ano passado, segundo consta do site da companhia.
O prazo para que a empresa adote medidas relativas à saúde e segurança do trabalho é de 30 dias. A multa caso haja descumprimento é de R$ 5 mil por funcionário prejudicado e por cada uma das 27 cláusulas violadas, valor que deverá ser revertido para instituições ou projetos públicos ou privados com objetivos filantrópicos ou para promover conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores.
Entre as irregularidades encontradas na fiscalização em Nova Maringá estão a superlotação nos dois locais em que os operários foram alojados – o que gerou transmissão de doenças como a gripe para os trabalhadores – presença de insetos, colchões rasgados, sujos e sem fornecimento de roupa de cama, ausência de produtos de higiene pessoal e alto índice de infecção.
Outros problemas verificados foram jornada exaustiva de trabalho, a não concessão do descanso semanal remunerado, o desrespeito ao ‘horário de almoço’, alimentação de má qualidade, o recebimento incompleto em relação à produtividade, a não comunicação de acidente de trabalho e restrição à locomoção.
Segundo o Ministério do Trabalho, essa foi a maior operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão desde 2009, quando foram resgatados, numa propriedade rural de Sapezal, distante 578 km da Sinop, 78 pessoas.
