Depois de reduzir a promessa de multa de R$ 50 milhões para R$ 4 milhões, a SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), oficializou onde o dinheiro referente a punição será gasto: no próprio órgão.
A destinação dos recursos referentes a infração está no extrato do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), 01/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3). O documento assinado entre a Sema e a Companhia Energética Sinop (detentora da concessão da UHE Sinop), trava a multa em R$ 4 milhões e estabelece onde o dinheiro deve ser aplicado.
Como forma de garantir a compensação pelos impactos socioambientais provocados pelo empreendimento, caberá a UHE Sinop bancar a “reforma e o projeto de construção do Laboratório de Monitoramento Ambiental da SEMA, bem como adquirir equipamentos para o referido órgão”.
O termo de compromisso tem validade de 18 meses, mas pode ser prorrogado por igual período.
A multa tem origem no processo administrativo nº 64474/2019, resultado do auto de infração n. 159857, lavrado pela Sema no dia 14 de fevereiro – exatos 10 dias após a primeira abertura das comportas, quando foi registrada a morte de aproximadamente 13 toneladas de peixes no Rio Teles Pires, imediatamente abaixo das comportas da UHE Sinop.
A análise dos técnicos da Sema definiu que a mortandade foi provocada pelo lançamento de sedimentos (terra, lama e pedras), aprisionados na bacia de dissipação da Usina.
A primeira multa expedida pelo órgão ambiental foi de R$ 50 milhões – valor máximo previsto na legislação. A punição acabou sendo atenuada em função da forma como o Ministério Público Federal conduziu o processo. Segundo a SEMA – através da sua assessoria de comunicação – as perícias judiciais realizadas no Âmbito da Ação Civil Pública conduzida pelo MPF, calcularam a extensão do dano ambiental. Dessa forma, o TAC firmado pela Sema precisou levar em consideração os mesmos parâmetros utilizados pelos órgãos federais que em acordo judicial definiram o pagamento de R$ 4 milhões pela empresa a título de compensação pelos impactos socioambientais.
Devido ao episódio da mortandade dos peixes, em setembro de 2019, o MPF em Sinop ajuizou um pedido de liminar, pleiteando a suspensão da Licença de Operação da UHE Sinop – que acabou sendo concedida. Por duas semanas a usina ficou impedida de operar.
No começo do mês de outubro de 2019, uma audiência foi realizada entre os representantes da UHE Sinop e do MPF. Nesse encontro foi estabelecido um TAC, em que a Usina se comprometia em desembolsar R$ 4 milhões, que seriam aplicados em ações determinadas pelo MPF, afim de compensar os danos ambientais.
Ao firmar o TAC, o MPF declarou que os danos provocados pela UHE Sinop não chegam a R$ 50 milhões, o que derrubou a punição lavrada pela Sema. Isso forçou o órgão ambiental estadual a aplicar as sanções de acordo com o valor calculado pelo MPF.
Com o TAC firmado pela Sema, mais o do MPF, a UHE Sinop pagará R$ 8 milhões em compensações pelo dano ambiental provocado – aproximadamente R$ 615,00 por quilo de peixe morto.
A multa do MPF
No primeiro TAC, firmado pelo MPF (Ministério Público Federal) de Sinop, foi definido que os R$ 4 milhões serão divididos em 4 projetos. R$ 600 mil vão para o Projeto Sirius, coordenado pela UFMT. Os pesquisadores vinculados ao projeto buscam desvendar a rota migratória de peixes e os impactos relacionados às atividades como agricultura (agrotóxico), garimpo (mercúrio e outros metais-traço), curtume e cevas em peixes comerciais, na área de abrangência do reservatório do empreendimento hidrelétrico UHE Sinop, na bacia do Rio Teles Pires.
Do saldo, R$ 1 milhão irá financiar a implantação do Batalhão Ambiental especializado da Polícia Militar, no município de Sinop. O Parque Natural Municipal Paulo Viriato Corrêa da Costa, localizado no município de Cláudia, vai receber R$ 1,3 milhão para sua revitalização. Fechando a conta, o Parque Natural Municipal de Itaúba passará por uma revitalização com a injeção de R$ 1,1 milhão.
