O Procon alerta ainda que, em caso de fechamento de autoescolas, o consumidor deve pedir formalmente o reembolso dos serviços não prestados. Se não houver acordo, é possível registrar reclamação no Procon, na Ouvidoria do Detran e na Delegacia do Consumidor. As denúncias podem ser feitas presencialmente, pelo aplicativo MT Cidadão ou pela plataforma online.
Há duas semanas, o Detran-MT anunciou mudanças no exame prático para obtenção da CNH no estado. Entre as principais alterações estão a autorização para o uso de veículos automáticos durante a prova e o fim do caráter eliminatório da baliza e da partida em rampa.
Na data do comunicado, o Detran-MT informou que a flexibilização segue a legislação nacional vigente e que as mudanças têm como objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível, sem comprometer a segurança no trânsito.
Segundo o Detran, a baliza e o controle do veículo em rampas continuarão sendo avaliados durante o exame, mas deixarão de reprovar automaticamente o candidato. A utilização de carros automáticos também passa a ser permitida, acompanhando a modernização da frota e a realidade dos condutores.
As mudanças fazem parte de um conjunto de atualizações no processo da CNH anunciadas pelo Governo Federal no fim de 2025. Na ocasião, o presidente Lula (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgaram medidas para simplificar a habilitação, como curso teórico gratuito e on-line, renovação automática para motoristas sem infrações e redução da carga horária prática.
Aplicação das novas regras em MT
Após questionamentos, a Justiça Federal chegou a suspender temporariamente a aplicação das novas regras, mas, em dezembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu manter a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor em todo o país. Segundo a decisão, a interrupção poderia comprometer a uniformidade do Sistema Nacional de Trânsito.
Atualmente, as regras já estão em funcionamento em ao menos 16 estados, enquanto os demais, como Mato Grosso, seguem em fase de adaptação.
