Embora o licenciamento da usina seja de responsabilidade estadual, o MPF justificou sua atuação com base no alcance dos impactos, que afetam bens e interesses difusos e coletivos de relevância nacional. O órgão também ressaltou que sua atuação será feita em cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE), para evitar sobreposição de competências.

O MPE já havia determinado na última semana que a UHE apresente o Plano de Ação Emergencial (PAE), o Plano de Segurança da Barragem, os relatórios de segurança e os estudos ambientais elaborados nos últimos cinco anos.

O acompanhamento do caso será contínuo e multidisciplinar, abrangendo a segurança da barragem, a proteção da fauna aquática, a situação das comunidades tradicionais e ribeirinhas, além do cumprimento das condicionantes ambientais previstas no processo de licenciamento.

O MPF destaca ainda a aplicação do princípio da precaução ambiental para prevenir novos danos e garantir a reparação dos impactos já identificados.