De janeiro de 2015 a junho de 2016, o Hospital Regional de Colíder acumula uma dívida de R$ 7 milhões, fruto de atraso nos repasses que deveriam ter sido feitos pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Os dados estão na planilha encaminhada ao Ministério Público pela direção da unidade.
Para corrigir a situação e reestabelecer os atendimentos no Hospital Regional, quer que a justiça determine o bloqueio dos recursos que o Governo do Estado vem destinando para publicidade e propaganda e pague as contas da saúde.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder, que ingressou com ação de execução provisória para obrigar o Estado de Mato Grosso a cumprir determinação judicial referente à regularização do atendimento do Hospital. O MP pede o bloqueio de verbas destinadas à publicidade institucional no valor de aproximadamente R$7 milhões e mais R$ 2,03 milhões por descumprimento de decisão liminar.
Na ação o MPE também requer, entre outras medidas, a intervenção Judicial do Hospital com o afastamento do atual diretor de qualquer decisão gerencial pelo prazo inicial de 12 meses. A unidade deverá ser gerida provisoriamente pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde. O MP pede que seja formada pelo consórcio Intermunicipal comissão de fiscalização com compromisso de no prazo de 30 dias realizar auditoria no hospital apontando a situação encontrada bem como indicações de providências urgentes referentes a contratos em vigência e demais itens referentes ao aparelhamento da unidade de saúde.
De acordo com a ação, no ano de 2014 a Justiça determinou que o IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde) – que faz a gestão da unidade – e o Governo do Estado, adquirissem medicamentos e insumos necessários para regular o funcionamento do Hospital, e regularizar o atendimento ao público. “Mas embora houvesse a decisão e mesmo com o Estado devidamente cientificado e intimado este nada fez”, relata a promotoria.
Na ação o MPE relata que desde maio de 2015 o hospital mantém sua administração em regime de ocupação temporária tendo a Secretaria Estadual de Saúde publicado em Diário Oficial na data de 20 de maio de 2015, rescisão do contrato de gestão com o Instituto Pernambuco de Assistência e Saúde, passando o hospital a ser subordinado unicamente à Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, diversas denúncias foram apresentadas a Promotoria dando conta do descumprimento da liminar concedida. Entre elas a da própria diretora técnica do Hospital que relatou que os problemas existentes na unidade de saúde eram por falta de investimento. Que em virtude da omissão estatal os serviços essenciais de neonatologia, pediatria e ginecologia/obstetrícia estariam suspensos fato que obrigou os pacientes a terem que procurar assistência em municípios distantes como Alta Floresta e Peixoto de Azevedo.
Ele ressalta que em maio deste ano o próprio Diretor Geral do Hospital reconheceu que o Hospital Regional continua com dificuldades na gestão financeira de seus fornecedores e prestadores de serviços, especialmente pelos atrasos de pagamentos pelo Governo do Estado, ficando na média de 2 à 3 meses de atraso conforme já havia ocorrido em anos anteriores. “Diante da desídia do Estado de Mato Grosso, os usuários da rede pública deste município e região que necessitam de atendimento médico no Hospital Regional de Colíder, estão expostos a danos irreversíveis a sua saúde e vida e vem sendo prejudicados pelo descaso perpetrado, o que é inconcebível quando se trata de um serviço essencial e que possui a exata função de proteger o ser humano”, afirmou o promotor.
