O Ministério Público do Estado (MPE-MT) investiga uma Organização Não Governamental (ONG) para tratamento de pessoas com câncer em Cuiabá por suposta falta de higiene e de condições sanitárias. Uma portaria publicada no último dia 18 de outubro pede uma série de diligências para obter mais informações sobre a suposta denúncia.
De acordo com informações preliminares da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), a Casa de Apoio Dona Ninha estaria em desacordo a legislação sanitária.
“Documentos extraídos do Inquérito Civil e encaminhados pela 1ª Promotoria da Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis a este Órgão, informando que a ‘Casa de Apoio Dona Ninha’, nesta capital, não possuiria condições de higiene e acomodação de pessoas em tratamento de câncer, porém teria obtido ‘Alvará da Vigilância Sanitária’, possibilitando sua participação em certames”, diz trecho da portaria.
A promotora de justiça Audrey Ility, que assina a portaria, também mandou expedir um ofício para que a Vigilância Sanitária de Cuiabá se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a suposta falta de condições de higiene da ONG. “Expeça ofício a Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá, na pessoa do seu Coordenador, instruído com fotocópia da presente Portaria e do Relatório de Inspeção Sanitária elaborado pela Vigilância Sanitária do Município de Rondonópolis, requisitando que, no prazo de 10 dias úteis se manifeste sobre os fatos narrados”, determinou a promotora de justiça.
Audrey Ility também pediu informações acerca do alvará sanitário, além de encaminhar cópias do procedimento administrativo que concedeu a certidão. “Em especial quanto a emissão de Alvará Sanitário a Casa de Apoio Dona Ninha que, em tese, na época, não apresentaria as mínimas condições para abrigar pessoas em tratamento de câncer; encaminhando fotocópia do procedimento que concedeu o citado Alvará Sanitário e demais documentos que comprovem regularidade sanitária atual daquela casa de apoio, preferencialmente em meio digital”, relata outro trecho da portaria.
Somente após o surgimento de provas é que o MPE-MT poderá oferecer uma denúncia à Justiça. Caso contrário, o procedimento será arquivado.
