Em uma mesa redonda realizada na cidade de Sinop, nesta terça-feira (21), o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, discutiu as demandas de logística do Norte do Mato Grosso. Em um plenário repleto de autoridades políticas regionais, equipe técnica do Ministério, DNIT e ANTT, Exército, mas quase sem “civis”, os debates foram concentrados nos assuntos da BR-163, mais especificamente do trecho sob concessão pública.

Firmado em 2013, o contrato de concessão pública que transmitiu a gestão da rodovia no trecho entre Sinop a Itiquira (fronteira com o Mato Grosso do Sul), com 850 km de extensão, completa 4 anos com boa parte de suas metas inalcançadas. O relatório apresentado pelo diretor de infraestrutura rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Garcia, mostrou que nos 400km que couberam ao departamento a execução das obras, o cronograma está sendo cumprido. “De Jaciara até a Serra de São Vicente o trecho está concluído. Nesse momento estamos fazendo a duplicação da Serra até Cuiabá”, pontuou o diretor. O DNIT já duplicou 283km.

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Ao contrário do que se esperava, as obras que estão atrasadas são justamente as que couberam a iniciativa privada. Dos 450km da rodovia que deveriam ter sido duplicados pela Rota do Oeste (empresa da Odebrecht que opera a concessão), apenas 117km foram executados. O contrato estabelecia que, após a realização de 10% das obras, a empresa já poderia começar a cobrança de pedágio, o que ocorreu no final do primeiro ano. O mesmo documento, no entanto, fixou um prazo de 5 anos para a conclusão dos investimentos. Próximo do prazo final, o cronograma de obras da Rota do Oeste encontra-se muito atrasado. “Era uma concessionária que vinha performando bem até 2014, mas que teve problemas de financiamento junto ao BNDES e desde então não executa mais obras presentes no contrato, apenas recuperações”, afirmou o presidente da ANTT, Jorge Bastos.

Análise que foi referendada nos slides apresentados pelos técnicos da ANTT. Entre 2013 e 2014, a Rota do Oeste não teve nenhuma multa ou notificação expedida pela agência que regula o contrato. Em 2015, a ANTT realizou 234 termos de registro de ocorrências em desfavor da concessionária. Em 2016 esse número saltou para 380, chegando a 419 termos até setembro desse ano. Essas anotações resultaram em 15 infrações ao contrato.

Com isso, a Rota do Oeste que até 2015 nunca havia sido multada, hoje acumula R$ 14,8 milhões em infrações. Os atrasos violaram o contrato e fizeram com que a ANTT, em junho desse ano, notificasse a Rota do Oeste, estabelecendo um prazo de 90 dias para corrigir as inconformidades. Um mês depois, em julho de 2017, a ANTT prorrogou para 180 o prazo, fixando que a empresa deve executar as obras pendentes ou mudar o quadro societário. Basicamente, passar a concessão a diante para quem consegue fazer, algo que a diretoria da Odebrecht havia cogitado.

Os 180 dias de prazo não são por acaso. Com eles, a Rota do Oeste tem até o dia 20 de janeiro para resolver as suas pendências. A “salvação” dessa concessão é esperada a partir da MP 800, publicada no dia 19 de setembro de 2017, pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), que permite a reprogramação de investimentos previstos em contratos de concessão. O texto, em resumo, dá a possibilidade de empresas com o Odebrecht adiarem os prazos das suas obras em até 14 anos. No dia 10 de outubro a Câmara Federal prorrogou a MP por mais 60 dias e em 17 de novembro, semana passada, o Ministério dos Transportes editou as normas dessa reprogramação. “A empresa acredita nessa concessão e pretende mantê-la. Tanto que pegamos financiamentos junto a iniciativa privada, no montante de R$ 100 milhões, para manter os investimentos, uma vez que não temos mais acesso aos recursos via BNDES. A MP 800 pode ser a salvação para esse contrato”, declarou o diretor da Rota do Oeste, Fernando Bileó.

Posição do Ministro

Quintella deixou claro que prefere não abrir um processo de caducidade da concessão. Para ele o Ministério dos Transportes deve tentar enquadrar a Rota do Oeste no processo previsto pela MP 800, buscando uma prorrogação nos investimentos de 5 anos. O ministério tem até o dia 21 de janeiro para definir isso. “Um processo de caducidade demoraria 2 anos. Mais o tempo de reincidir, abrir nova concessão, assinar contrato e iniciar investimentos, serão 5 anos sem mexer nessa rodovia. Não acredito ser viável”, comentou o ministro.

Caso não seja possível, Quintella diz que o Governo Federal deve tentar uma devolução amigável, o que diminuiria o tempo em que a rodovia ficaria na “geladeira”. “Quase todas as obras do Brasil foram paralisadas em 2016. As concessões feitas em 2013 tiveram uma modelagem ruim, o momento era outro e o governo era outro. Prometeu-se empréstimo de 70% para essas empresas executarem as obras. Ai veio a crise, a Lava Jato [Operação], e atingiu o fluxo de caixa dessas concessionárias”, argumenta Quintella.

Sobre o pedido de suspensão da cobrança de pedágio enquanto as obras não são executadas, o ministro vê com temor. “Pode impactar financeiramente a empresa, gerando paralisação completa dos investimentos e, por consequência, dos serviços ofertados”, avalia.

A Rota do Oeste afirma ter investido até o momento R$ 1,7 bilhão na rodovia, implementando entre outros, os serviços de socorro médico e mecânico. O relatório da empresa diz que o volume de mortes entre 2014 e 2016 na rodovia caiu 29%. “Hoje a Rota do Oeste arrecada com pedágios cerca de R$ 30 milhões por mês na BR-163. Desse valor, mais de R$ 11 milhões são referentes a custeio. Outros R$ 6 milhões são o que chamamos de serviço da dívida, que é o custo dos valores que já tomamos. O que nos sobra são R$ 6 milhões por mês para fazer investimento”, expor o diretor.

O contrato de concessão permite que a Odebrecht explore a rodovia até o ano de 2033.