O Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com um recurso em sentido estrito perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para tentar reverter a decisão judicial que negou a prisão preventiva do advogado Peterson Venites Komel Júnior, de Salézia Maria Pereira de Oliveira e de Mario Jorge Bucater.
O trio, que foi alvo da 7ª Fase da Operação Sisamnes, é denunciado por integrar a organização criminosa montada para executar o advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, na Capital.
O recurso é assinado pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo (21ª Promotoria Criminal de Cuiabá), Vinícius Gahyva Martins (1ª Promotoria Criminal) e Élide Manzini de Campos (2ª Promotoria Criminal).
Eles contestam o entendimento da juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, ao receber a denúncia, manteve os três submetidos apenas a medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, sob a justificativa de que as restrições já haviam sido impostas anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o órgão ministerial rebate a tese de que o trio exercia papel secundário e alega que a manutenção deles em liberdade representa um risco para a garantia da ordem pública e para a instrução do processo.
“Não se está diante de integrantes periféricos de uma associação criminosa comum. Os autos revelam que os recorridos integram organização criminosa altamente estruturada, com divisão de tarefas e comandada por agente com formação militar, voltada, entre outras finalidades, para a prática de homicídios sob encomenda“, argumentaram os promotores.
Disputa por terra de R$ 100 milhões
De acordo com o Ministério Público, a quadrilha era liderada pelo coronel reformado Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e teria sido contratada pelo casal de fazendeiros Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo.
A motivação do crime foi uma disputa jurídica por uma fazenda avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões, localizada no município de Paranatinga. Ao todo, nove pessoas foram denunciadas na ação penal.
A denúncia aponta que, embora o trio não tenha puxado o gatilho, a participação deles foi fundamental na engrenagem do grupo. O advogado Peterson é acusado de atuar diretamente na aquisição de armas de fogo, no recrutamento de novos membros e no monitoramento logístico dos passos da vítima.
Por outro lado, Salézia e Mario Bucater teriam dado o suporte financeiro necessário para pagar pelo silêncio dos executores materiais logo após o assassinato, dificultando que as investigações chegassem aos nomes dos mandantes da execução.
Além de exigir o regime fechado, os promotores se posicionaram contra o pedido de Peterson para retirar o monitoramento eletrônico e reverter a proibição de deixar Cuiabá.
A defesa do advogado alegou que a tornozeleira eletrônica prejudica o exercício da profissão e representaria antecipação de pena. O Ministério Público rebateu os argumentos, apontando que o cumprimento das cautelares é apenas uma obrigação judicial e que o desconforto profissional não se sobrepõe ao interesse público.
O Ministério Público também se opôs à suspensão do prazo para a apresentação da resposta à acusação e defendeu que o iPhone 15 e o notebook Dell apreendidos com Peterson permaneçam sob custódia, mesmo após já terem sido periciados pela Polícia Federal (PF), por entender que os eletrônicos ainda servem como prova na instrução criminal.
