Uma microempresa foi a vencedora do processo de licitação lançado pela prefeitura de Sinop para fiscalização das obras de saneamento básico (esgoto), que fazem parte do pacote de R$ 55 milhões em investimentos de infraestrutura. O resultado da tomada de preço 006/2015 foi publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (18).
A licitação é para contratação de empresa especializada em gerenciamento de obras em sistema de esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto e outros serviços afins e correlatos nos bairros: Jardim Europa, Jardim Vitória Régia, Jardim Imperial, Jardim das Violetas, Jardim das Oliveiras, Bairro Maria Carolina, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado, Jardim dos Ipês, na cidade de Sinop. A contratação se fez necessária porque a prefeitura não conta mais com técnicos nessa área devido a extinção do SAAES (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A Ager (Agência Reguladora de Sinop), que veio em substituição à autarquia, também não possui quadro técnico capaz de fiscalizar essas obras.
Restou a prefeitura contratar. Com uma proposta no valor de R$ 299 mil, a vencedora do certame foi a J.N. Folletto ME, uma empresa de Sinop, estabelecida na comunidade Campo Verde, que atende pelo nome fantasia de COM – Construtora e Indústria, Comércio de Pré-Moldados. A proposta de preço foi R$ 1 mil a menos do que o teto da licitação.
A empresa que irá executar a fiscalização das obras que compõem esse pacote milionário é uma ME: Microempresa. Conforme a legislação tributária do Brasil, para ser enquadrada como ME, a empresa precisa ter uma receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil no ano. Ou seja, o contrato com a prefeitura corresponde a 83% do teto da J.N Folletto.
A licitação foi por menor valor global. Nesse caso, não se avalia a melhor técnica, basta atender aos pré-requisitos do edital. O contrato terá duração de 24 meses, que é aproximadamente o tempo que a ETC deve levar para concluir as obras e operação da rede de esgoto nos bairros citados. Quem fiscaliza a empresa contratada para fiscalizar é a secretaria de Administração – que por sua vez não tem profissionais técnicos na área de engenharia sanitária.
A empresa está cadastrada no Portal de Dados Abertos do Governo Federal com o número: 03665386000149.
