O Estado de Mato Grosso abriu um procedimento de manifestação de interesse, por meio de Parceria Público Privada (PPP), para repassar a iniciativa privada à administração de 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação de Professores, os chamados Cefapros.
As escolas passarão a ser administradas pela iniciativa privada, em uma espécie de privatização.
Nesse primeiro momento, a empresa RSI Engenharia Ltda-EPP foi autorizada a realizar o estudo. Ela terá o prazo de 120 dias para conclusão e entrega global dos respectivos estudos técnicos e modelagem do projeto de PPP.
A resolução que autoriza a realização do estudo foi publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (16) e faz parte do novo conceito de educação que o Estado quer implantar em Mato Grosso. Toda a parte administrativa será privatizada, restando apenas o pedagógico para os servidores concursados.
O processo, por meio da PPP, será realizado pelo MT Par.
Além da parte administrativa, a empresa vencedora da licitação irá ser a responsável por reforma, construção, manutenção, custeio de despesas como água, telefone, energia, equipamentos e todo serviço não pedagógico. A empresa contratada ainda irá custear os funcionários que irão atuar no setor administrativo.
O Sintep já se manifestou sobre o assunto. Para a categoria esse é só o começo do processo de privatização de toda a educação pública.
Outro ponto que preocupa a categoria é o fato de que há servidores contratados para as áreas administrativas das escolas, que tem planos de cargos e carreiras e isso poderá ser prejudicado.
