O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar a baixa utilização de recursos federais destinados ao sistema prisional de Mato Grosso. Segundo o órgão, entre 2016 e 2024 o estado recebeu R$ 38 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para obras e melhorias nas unidades prisionais, mas apenas R$ 7,6 milhões foram efetivamente aplicados, o equivalente a cerca de 20% do total disponível.
A apuração busca esclarecer por que mais de R$ 30 milhões permaneceram sem utilização, mesmo diante das necessidades estruturais apontadas no sistema penitenciário.
Mato Grosso teria utilizado apenas parte dos recursos destinados à infraestrutura prisional.
R$ 38 milhõesrecebidos entre 2016 e 2024
R$ 7,6 milhõesutilizados, segundo o MPF
20%do total disponível foi aplicado
R$ 30 milhõesseguem sem uso, aponta investigação
O MPF solicitou informações à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) sobre projetos de construção e ampliação de presídios, além da situação atual das unidades. O Ministério Público Estadual (MPE) também foi acionado para informar eventuais problemas identificados em fiscalizações.
Convocação expõe déficit de servidores
A investigação ocorre poucos dias após o governo de Mato Grosso convocar 283 aprovados no concurso para policiais penais realizado em 2016. A medida atende a uma determinação judicial que apontou déficit de profissionais nas unidades prisionais do estado e estabeleceu prazo para as nomeações.
Dados apresentados no processo mostram que diversas unidades operam com número de servidores abaixo do recomendado para garantir a segurança e o funcionamento das atividades.
Sistema prisional de MT cresce mais rápido que efetivo de policiais penais
Dados mostram aumento da população carcerária em uma década e déficit de servidores
Indicador
2016
2026
Variação
Pessoas privadas de liberdade
9.600
16.504
+71,9%
Policiais penais em efetivo exercício
2.523
2.796
+10,8%
Cargos vagos em 2026
—
735
Déficit elevado
O déficit é agravado pela jornada de trabalho dos policiais penais, que atuam em escala de 24h por 72h, cenário apontado pela Justiça como fator de risco para o funcionamento das unidades prisionais e para os direitos básicos dos detentos.
Fonte: relatórios do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMT)
Além da convocação dos remanescentes do concurso de 2016, o governo também autorizou a realização de um novo concurso público para reforçar o efetivo da Secretaria de Estado de Justiça.
Desde 2019, o sistema penitenciário mato-grossense ganhou mais de 6,5 mil novas vagas, ampliando a necessidade de profissionais para atuar nas unidades prisionais do estado.
