Mais de 4,5 mil pescadores profissionais de Mato Grosso já podem consultar se foram habilitados para receber o auxílio financeiro previsto na Lei do Transporte Zero durante o período de defeso. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) divulgou a lista com 4.507 beneficiários aptos a receber o benefício.
A relação pode ser consultada no portal da Setasc, onde os pescadores podem verificar a situação do cadastro e confirmar se estão entre os contemplados.
O auxílio financeiro é destinado aos pescadores profissionais afetados pelas restrições impostas durante o período de defeso, conforme previsto na Lei do Transporte Zero.
O que é a Lei do Transporte Zero?
A Lei do Transporte Zero entrou em vigor em Mato Grosso em 2024 e restringiu, por cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de diversas espécies de peixes nativos. A medida foi adotada pelo governo estadual com o objetivo de reduzir a pressão sobre os estoques pesqueiros e permitir a recuperação das espécies.
Como parte das medidas voltadas aos pescadores profissionais afetados pelas restrições, o Estado criou um auxílio financeiro para garantir renda durante o período de transição. O benefício é destinado aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação e tiveram o cadastro aprovado pela Setasc.
