A proposta aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para algumas crimes, como o caso do estupro de vulnerável com morte.

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Polícia 7 de agosto de 2026

Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

Entre os aumentos de pena, estão:

• estupro de vulnerável: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos;
• estupro de vulnerável com lesão corporal grave: passa de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
• estupro de vulnerável com morte: passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos;
• corrupção de menores: passa de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos;
• praticar sexo na presença de menor de 14 anos: passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos;
• submeter menor a exploração sexual: passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos;
• oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: passa de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos; e
• descumprir decisão judicial: passa de 3 meses a dois anos para 2 a 5 anos de prisão.

A nova norma altera o Código Penal, o Código de Processo Penal (CPP), a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.