Rodeios e vaquejadas são bens de natureza imaterial que fazem parte da cultura de Sinop e, como tal, sua manifestação não pode ser impedida. Essa “segurança” está na lei aprovada ontem, segunda-feira (26), pela Câmara de vereadores de Sinop – em primeira e única votação.
A perpetuação de rodeios e vaquejadas foi estabelecida pelo projeto de lei 075/2019 de autoria do no vereador Hedvaldo Costa (PR). A matéria acrescentou as duas práticas a lei 2668/2019 – também de autoria de Hedvaldo, que tornou os demais esportes com animais um patrimônio cultural de Sinop.
Pela lei, desde janeiro desse ano, a lei considera patrimônio cultural atividades como o “team roping” (laço em dupla), laço comprido, três tambores e cinco tambores – competições que envolvem um ser humano montado em um cavalo e, no caso das provas de laço, um bovino em perseguição.
O projeto de Hedvaldo aprovado nessa segunda-feira incluiu o rodeio e a vaquejada na redação da lei 2668/2019. Na justificativa do projeto, o vereador argumentou que “diante do setor pecuarista no Brasil, essas atividades ganharam grande destaque e se tornou imprescindível para aqueles que utilizam”.
Projetos de lei similares começaram a “pipocar” em câmaras municipais e assembleias de todo país desde que o projeto de lei federal 2.086/2011 foi apresentado – em 2011. De autoria do deputado paulistano Ricardo Tripoli (PSDB), a matéria previa a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios ou eventos similares. A primeira versão do projeto foi arquivada pela Câmara, em agosto do ano passado, tendo parecer pela rejeição da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Essas leis municipais – similares a apresentada por Hedvaldo – compuseram uma estratégia de algumas regiões do país para perpetuar a prática dos rodeios e vaquejadas. Protegidas pelo título de “patrimônio cultural”, essas atividades não poderiam ser restringidas mediante ao argumento de maus tratos aos animais.
O projeto de lei de autoria de Hedvaldo foi aprovado em primeira e única votação e ainda precisa ser sancionado pela prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), para que rodeios e vaquejadas sejam patrimônios culturais da cidade.
E os bichos?
A mesma lei que conserva os esportes com uso de animais também impõem algumas regras para a prática.
O parágrafo primeiro do artigo segundo, da lei 2668/2019 (Sinop), estabelece que as regras dessas competições devem assegurar a proteção ao bem-estar animal, prevendo sanções em casos de descumprimento.
A legislação determina que os animais utilizados tenham água, alimentação e local apropriado para descanso. Também são cobradas medidas para prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência médico veterinária.
Por fim, a lei estabelece que os praticantes devem “garantir quantidade suficiente de areia na faixa aonde ocorre a pontuação” – uma forma de diminuir o impacto do animal derrubado no solo.
